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CÂMARA MUNICIPAL DE
à Porto MURTINHO
Renovação-Transparência-Responsabilidade
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
[] PROJETO DE LEI INDICAÇÃO
. Nº. 007/2020
[] PROJ. DEC.LEGIS. [IMOÇÃO
[] REQUERIMENTO [7] EMENDA
LJ PROJ. RES. [RESOLUÇÃO
PROPONENTE: VEREADOR SERGIO LUIZ BACHA —- DEM
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a
Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário, que encaminhe expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti ou que determine ao setor
competente solicitando a seguinte providência:
* A suspensão temporária da pesca da modalidade amadora na Colônia Cachoeira
enquanto o Decreto Municipal nº 11.910 estiver vigorando a qual dispõe sobre as
medidas válidas até o dia 03/05/2020 como meio excepcional para o
enfrentamento da pandemia do Coronavírus Pandemia do Covid-19. Como
forma de evitar aglomerações no local. (Solicito apreciação em regime de
urgência).
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
A presente solicitação em tela se faz necessária, pois têm como objetivo dar uma maior
proteção a todos os munícipes evitando aglomerações no local em virtude da pandemia do
Coronavírus Pandemia do Covid-19. Dessa forma, solicitamos uma apreciação em regime de
urgência da matéria em referência, pois o. Vale acrescentar de que é melhor a prevenção no que
tange a saúde e segurança a todos. Outrossim para um melhor controle e disseminação da doença no
município.
Por se tratar de um pedido da comunidade em geral, peço o apoio de todos os Vereadores
para sua aprovação e do pronto atendimento por parte do Poder Executivo.
Sala de Sessões, 14 de abril de 2020.
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