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materia nº 29/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2020
Date 2020-04-14
EmentaA Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Renato Câmara, requerendo: • Pedido de Fiscalização.
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PORTO MURTINHO
Renovação-T ransp arên ncia- Responsabilidade
PLENÁRIO DAS DEL ERAÇÕES
mero
PROTOCOLO
APROVADO PROJETO DE LEI []INDICAÇÃO
Nº. 003/2020
PROJ. DEC.LEGIS. [ IMOÇÃO
REQUERIMENTO [ ] EMENDA
PROJ. RES. [ ] RESOLUÇÃO
PROPONENTE: MARIA DONIZETE DOS SANTOS-MDB
A Vereadora que a presente subscreve. em conformidade com o texto regimental, indica
a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Renato Câmara, requerendo:
e Pedido de Fiscalização.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
b
Ao tempo em que cumprimento Vossa Excelência, sirvo-me do presente
para, solicitar a fiscalização dos recursos no valor aproximado de R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais), oriundo de convênios entre o Governo do Estado de Mato
Grosso do Sul e o Município de Porto Murtinho/MS, para recapeamento de diversas
ruas da cidade, no qual as Empresas Decimal-Eireli e Marpav foram vencedoras da
Licitação.
Justifica-se tal pedido, Pelo fato de não termos as informações
necessárias de como esta sendo feito a execução destas obras, quais medições foram
pagas? Quanto às prestações de contas destes processos, uma vez que a maior parte
destas obras, já se encontram em precárias condições de uso. Tendo em vista que os
processos de licitação ocorreram por conta do estado, precisamos de maior apoio no
propósito de fiscalizar e darmos ampla explicação aos nossos munícipes.
Na certeza de contarmos com o vosso pronto atendimento, desde já
agradecemos e colocamo-nos a disposição para trabalharmos juntos em prol ao
desenvolvimento do município de Porto Murtinho/MS.
Sala de Sessões, 14 de Abril de 2020.
Vereadora - MDB
LIDO
| Na Seção de 19 4 0% 9040.
SECRETÁRIO (a)

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