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materia nº 390/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 390 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaA possibilidade de desenvolver um programa de atenção as drogas por meio de parcerias com Órgãos públicos ou privados, afim de atender as despesas com a "recuperação e o tratamento" de jovens e adultos usuários de drogas.
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EST.A.DO DE M.LL\TO GROSSO DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES ,-_ ... _--_. ----- . 
: PROTOCOLO 
'- -- ,7"'r_""'"7 ------ O PROJETO DE LEI .INDICAÇÃO ~ 
, ,. ~ ___ """f ~ D PROJ. DEC. LEGIS. O MOÇÃO N° 049-2019 
o REQUERIMENTO D EMEN DA 
o PRO./. RESOLUÇÃO =~ . _ ________ -,---__ .J. ___ -------L...--__ 
PROPONENTE: FÁTIMA VIDOTTE - PR 
)\ \ereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções. 
Submete ao Crivo deste Plenário esta Indicação e após aprovada segue o expediente: 1\0 
Excelentíssimo Prefeito. Derlei Delevatti. Secretária Municipal de Governo. Isabel Fróes ronce. 
Sccrdúria Municipal de Assistência Social. Aline Soares Costa. Solicitando, a Administraçüu 
Municipal. a possibilidade de desenvolver um programa de atenção às drogas por meio de parcerias 
cum Órgão Públicos ou Privados. a fim de atender as despesas com a "rcclIperuç'({o e () /ru/wnen/o" 
de jovens e adultos usuários de drogas. 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
N 
As razões que me levam a sugerir ao Prefeito, Juntamente com a Secretária de 
. \ ssist0nc ia Socia l. pa ra estabelecer um programa de atenção às drogas. são motivadas o~ 
depe ndentes químicos de Porto Murtinho para que tenham acesso a um tratamento eficiente e 
digno em relação aos problemas com o uso das drogas. Como sabemos a recuperação e o 
tratamcnto dessas pessoas. têm custos financeiros altos e a maioria das vezes a família não tem 
cundições de arcar com os gastos. e por consequência a pessoa tende a fi car cada vez mais refém 
das diversas substâncias psicoativas. 
Assim. o conjunto de ações de prevenção ao uso indevido de drogas. alinhada a 
Lima parcena da Administração Municipal com Órgào Públicos ou Privados. por meio de 
1ransferência de recursos fin ancei ros de UIll salúrio mínimo pode garantir a pessoa o tratamento (' 
LI recuperação. consequentemcnte a rei nserção soc ial e até a possibilidade de um recomeço. uma 
\CL. que considerando a ação conjunta entre a Prefeitura e as entidades qualificadas que ofereçam 
r..:cuperaçào c tratamento de jovens e adultos dependentes químicos. são de extrema importância . 
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EST.A.DO DE M.A.TO GROSSO DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO 
Portanto. o recurso de um salário mínimo sào para custear todos os gastos 
iinance iros do dependente químico. e assim espera-se que a Prefe itura faça o programa de atenção 
ús drogas. cuja ti nalidaele é recuperar e tratar aqueles que no momento precisam do apoio elo Poder 
Pú blico. 
Plenário. 05 el e novembro ele 2019. 
Fátima i~ Vidotte 
Vereaelora - PR 

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