| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | A possibilidade de desenvolver um programa de atenção as drogas por meio de parcerias com Órgãos públicos ou privados, afim de atender as despesas com a "recuperação e o tratamento" de jovens e adultos usuários de drogas. |
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EST.A.DO DE M.LL\TO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES ,-_ ... _--_. ----- .
: PROTOCOLO
'- -- ,7"'r_""'"7 ------ O PROJETO DE LEI .INDICAÇÃO ~
, ,. ~ ___ """f ~ D PROJ. DEC. LEGIS. O MOÇÃO N° 049-2019
o REQUERIMENTO D EMEN DA
o PRO./. RESOLUÇÃO =~ . _ ________ -,---__ .J. ___ -------L...--__
PROPONENTE: FÁTIMA VIDOTTE - PR
)\ \ereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções.
Submete ao Crivo deste Plenário esta Indicação e após aprovada segue o expediente: 1\0
Excelentíssimo Prefeito. Derlei Delevatti. Secretária Municipal de Governo. Isabel Fróes ronce.
Sccrdúria Municipal de Assistência Social. Aline Soares Costa. Solicitando, a Administraçüu
Municipal. a possibilidade de desenvolver um programa de atenção às drogas por meio de parcerias
cum Órgão Públicos ou Privados. a fim de atender as despesas com a "rcclIperuç'({o e () /ru/wnen/o"
de jovens e adultos usuários de drogas.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
N
As razões que me levam a sugerir ao Prefeito, Juntamente com a Secretária de
. \ ssist0nc ia Socia l. pa ra estabelecer um programa de atenção às drogas. são motivadas o~
depe ndentes químicos de Porto Murtinho para que tenham acesso a um tratamento eficiente e
digno em relação aos problemas com o uso das drogas. Como sabemos a recuperação e o
tratamcnto dessas pessoas. têm custos financeiros altos e a maioria das vezes a família não tem
cundições de arcar com os gastos. e por consequência a pessoa tende a fi car cada vez mais refém
das diversas substâncias psicoativas.
Assim. o conjunto de ações de prevenção ao uso indevido de drogas. alinhada a
Lima parcena da Administração Municipal com Órgào Públicos ou Privados. por meio de
1ransferência de recursos fin ancei ros de UIll salúrio mínimo pode garantir a pessoa o tratamento ('
LI recuperação. consequentemcnte a rei nserção soc ial e até a possibilidade de um recomeço. uma
\CL. que considerando a ação conjunta entre a Prefeitura e as entidades qualificadas que ofereçam
r..:cuperaçào c tratamento de jovens e adultos dependentes químicos. são de extrema importância .
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EST.A.DO DE M.A.TO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Portanto. o recurso de um salário mínimo sào para custear todos os gastos
iinance iros do dependente químico. e assim espera-se que a Prefe itura faça o programa de atenção
ús drogas. cuja ti nalidaele é recuperar e tratar aqueles que no momento precisam do apoio elo Poder
Pú blico.
Plenário. 05 el e novembro ele 2019.
Fátima i~ Vidotte
Vereaelora - PR