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materia nº 91/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaA vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal – CF/88, Lei Orgânica do Município – LOM e Regimento Interno “Resolução n°. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário este Requerimento, e após aprovada pelo Plenário segue o expediente, Secretária de Municipal de Governo, Sra Isabel Fróes Ponce, Requerendo as seguintes informações se as construções, ou reformas nas áreas urbanas e expansão urbanas estão de acordo com as normas legais, se os agentes de fiscalização estão fiscalizando essas execuções.
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