materia nº 44/2020

4 Porto MURTINHO
Repprentro DAS DEL ISÊRAÇÕESOsponsabilidade
PROTOCOLO
[1] PROJETO DE LEI [INDICAÇÃO
Nº. 012/2020
APROVADO [] PROJ. DEC.LEGIS. [ JMOÇÃO
em AS JO8LA SO | REQUERIMENTO [DJ EMENDA
É au ”
No od Tuolgo- DI PROS. RES. [] RESOLUÇÃO
SECRETÁRIO (a)
PROPONENTE: MARIA DONIZETE DOS SANTOS-MDB
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental,
Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário, que envie expediente ao
Excelentíssimo senhor Prefeito Derlei João Delevatti, requerendo:
e Informações detalhada sobre o “Programa Moradia Precária” que era
destinado a atender pessoas que moram na Rua Carandá para que fossem
retirados de suas residências e realocados em um loteamento. Qual é a
situação deste Programa e porque não entrou em execução até a data
presente?
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Justifica-se o presente requerimento por parte desta Parlamentar, pois é
importante o acompanhamento por essa Casa de Leis para que possamos fiscalizar os
serviços prestados à comunidade. Portanto, requeiro que seja enviando expediente a esta
Casa de Leis, contendo a informação acima solicitada.
Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15) quinze dias a
contar do seu recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu inciso XIX
do Art. 84 c/c com o Art. 133 da própria LOM.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores
para sua aprovação e o pronto atendimento por parte do Secretário Municipal.
Sala de Sessões, 25 de Agosto de 2020.
LIDO OB 14040 Maria
aid ES Vereadora - MDB
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