materia nº 4/2021

Porto MURTINHO
Renovação-Transparência-Responsabilidade
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
[] PROJETO DE LEI [] INDICAÇÃO
APROVADO ' |[PRON. DEC. LEGIS.[] MOÇÃO Nº 001/2021
BE REQUERIMENTO [EMENDA
PROTOCOLO
3 do LIPROJ. RES.
SECRETÁRIO (a)
PROPONETE VEREADORA: Maria Donizete dos Santos - MDB
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental.
Indica a Mesa Diretora para que depois de ouvida o Soberano Plenário. Envie expediente
ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro com cópia ao
Secretário de Obras, Sr. Paulo Francisco Carvalho.
e Um cronograma dos procedimentos que serão realizados para a execução
das manutenções nas vias públicas do município, bem como da limpeza dos
bairros e da iluminação pública. (Quadro de informações/planejamento).
LIDO
ã OLIBILA,
JUSTIFICATIVA Na Bingo pus
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores. SECRETÁRIO (a) 5
Justifica-se o presente requerimento por parte desta Parlamentar, com intuito de
informar aos municípios e para que esta Casa de Leis possa fiscalizar os serviços
prestados à comunidade.
Ressalto ainda que a resposta deve seguir o prazo de (15) quinze dias a contar do
seu recebimento, conforme determinado a Lei Orgânica Municipal em seu inciso XIX do
Art. 84 c/c com Art. 133 da própria LOM.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e o pronto atendimento por parte da Secretaria Municipal.
nizete dos Santos
Vereadora — MDB
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhomsagmail.com