materia nº 69/2021

- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[1] PROJETODE LEI [E INDICAÇÃO
[] PROJ.DEC.LEGIS. [IMOÇÃO Nº 007/2021
[| REQUERIMENTO [ JEMENDA
[IJ PROJ.RES.
PROPONENTE: Rodrigo Fróes Acosta-DEM
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa
Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal Nelson Cintra e cópia a Secretária de Assistência Social, Eliane Rios de
Almeida, solicitando a seguinte providencia:
Solicito ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que
promovam ações em conjunto com órgãos competentes
para emissão e regularização de RG, CPF, titulo CTPS e
regularização de estrangeiros.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Devido a pandemia ou seja desde o inicio do ano 2020 muitos jovens/
pessoas deixaram de emitir esses documentos, porque esses serviço foram suspenso por muito
meses devido suspensão acumularão um número considerável de pessoas precisando emitir ou
regularizar tais documentos.
Friso que alguns serviço estão emitindo em formato digital no entanto boa
parcela da nossa população é carente de acesso a internet para as emissões de documentos e
precisam de auxílio e orientação para tal finalidade.
Plenário, 16 de Março de 2021.
RUA DR. COSTA M JUES, 400 - CENTRO DE PORTO MURTINHO CEP: 79280-000