materia nº 72/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETODE LEI EEiNDicação
APROVADO
E LIPROJ. DEC. LEGIS. LIMoçÃo Nº 002/2021
SECRETÁRIO (a) LJ PROJ. RES.
VEREADORES: RUDIMAR - DEM.
O Vereador que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em
conformidade com os dispositivos legais do Regimento Interno. Submete ao Crivo deste
Plenário esta Indicação, e após aprovado segue o expediente ao senhor, Prefeito, Nelson Cintra
e a Procuradora Jurídica do Município, Giovanna Fróes Ponce.
Solicito as medidas jurídicas para regulamentação de um
ponto de taxi em frente a rodoviária do Município, a fim de
LIO 4) contribuir com os profissionais que exercem esta atividade
Na Seçã
y e assim como para o bom atendimento dos seus
S=——
SECRETÁRIO (a) usuários/clientes.
JUSTIFICATIVA
Senhores. vereadores.
Atividade do profissional taxista em Porto Murtinho não é
regulamentada por lei municipal, por conta disso não temos locais específico de
embarque, principalmente em frente da rodoviária onde muitas pessoas que querem
fazer uso desse serviço não sabem a qual dos profissionais recorrer, pois não temos um
critério de vez ou ordem de atendimento gerando algumas confusões entre aqueles
profissionais, Portanto a fim de contribuir com a questão solicito ao Poder Executivo
Municipal a elaboração de uma norma local que discipline os serviços dos profissionais
taxista que é de extrema importância.
Plenário, 96 de março de 2021.
dio sa
udimar Gordinho da Pax
Vereador - DEM
Rua: Dr. Costa Marques, 400 — centro — Porto Murtinho — MS.
Fone (67) 3287 - 1277