materia nº 17/2021

Porto MURTINHO
Renovação-Transparência-Responsabilidade
A
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[ PROJETO DELEI [7] INDICAÇÃO
ha APROVADO DD) PROJ. DECLEGIS. [MOÇÃO SRA
E Em22
MlsequerIMENTO [EMENDA
LI PROJ. RES. [IRESOLUÇÃO
SECRETÁRIO (a)
PROPONENTE: ALINE COSTA SOARES DIAS- PP
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica
a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro a seguinte solicitação.
Solicita ao Poder Executivo informações a respeito da Lei complementar nº058
de 12 de dezembro de 2019, que institui o “Programa de Benefício Econômico
Social”, e o motivo pelo qual ainda não está sendo executado.
JUSTIFICATIVA
ste
Senhor Presidente, Na degloda
>
Nobres Vereadores. Gutefhoa gre
E Rpg (Ee TÁRI
A solicitação tem como objetivo requerer informações Me a lei complementar
supracitada, haja vista que por conta da crise ocasionada pela pandemia Coronavírus (COVID19)
muitas famílias se encontram desempregadas, a execução do Programa de Benefício Econômico
Social ajudaria a amenizar situações de vulnerabilidades sociais, bem como proporcionaria
qualificação profissional as famílias de baixa renda atendidas pelo referido Programa.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e o pronto atendimento por parte da Secretária Municipal
Sala de Sessões, 22 de março de 2021.
QU tz Igarnr Ovar
Vereadora Aline Costa Soares Dias
2º Vice-Presidente
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhomsogmail.com