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materia nº 98/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 98 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaA vereadora que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, solicita que envie expediente ao Diretor Presidente da Empresa concessionária de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul - ENERGISA e a Diretora da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL, para que possa realizar estudos a fim de isentar os consumidores de baixa renda por pelo menos 90 (noventa) dias sobre os serviços de fornecimento de energia e água potável no município de Porto Murtinho - MS, bem como produza estudos para parcelamentos do pagamento destes serviços essenciais aos munícipes enquanto durar o Decreto da Pandemia do Corona Vírus (COVID-19).
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Renovação-Transparência-Responsabilidade
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO Es
(8)
[] PROJETO DE LEI [indicação
Nº. 008 /2021
TA L] PROJ. DEC.LEGIS. [MOÇÃO
: a) EQUERIMENTO EMENDA
TÁRIO 13) R
sECRE
figo PROJ. RES. RESOLUÇÃO
PROPONENTE: VEREADORA REGINA HEYN - PSDB
A Vereadora que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, solicita
que envie expediente ao Diretor Presidente da Empresa concessionária de Energia Elétrica de
Mato Grosso do Sul — ENERGISA e a Diretora da Empresa de Saneamento de Mato Grosso
do Sul — SANESUL, para que possa realizar estudos a fim de isentar os consumidores de
baixa renda por pelo menos 90 (noventa) dias sobre os serviços de fornecimento de energia e
água potável no município de Porto Murtinho — MS, bem como produza estudos para
parcelamentos do pagamento destes serviços essenciais aos munícipes enquanto durar o
Decreto de Pandemia do Corona Vírus (COVID-19). pr APROVADO TON
de
JUSTIFICATIVA Em 0/4 oU q/
Senhor Presidente, Nobres Vereadores.
O Município detém em sua maioria populacional pRssoas reqmoalta carência que
necessita sustentar seus familiares com o pouco recurso que lhes resta, e com a assolação da
pandemia global, fica cada mais difícil de se encontrar trabalho. Neste sentido, esta Casa de
Leis vem perante os responsáveis legais das empresas supracitadas acima, reivindicar
soluções plausíveis e até mesmo visando contribuir com o bem estar dos munícipes que seja
realizada as medidas cabíveis sobre a possível isenção de pagamento via pesquisa pública de
pessoas de baixa renda no âmbito municipal. Por sentir pertinente tal solicitação. conto com o
apoio dos Nobres Pares para sua aprovação.
Sala de Sessões, 06 de Abril de 2021
V
Ver. Elbio d ntos Balta Helt nitez Reginá Heyn
Presidente Vi idente 1º Secretária
Aline Costa Soares Dias Jayme E ro Sanches
2º Vice- Presidente 2º Secretário
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhomsagmail.com

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