materia nº 24/2021

+ Porto MURTINHO
Renovação-Transparência-Responsabilidade
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
e LID PROJETO DE LEI [L] INDICAÇÃO
= PROJ. DEC. LEGIS. [] MOÇÃO
E REQUERIMENTO EMENDA
Nº. 001/2021
SECRETÁRIO (a)
caes PROJ. RES. RESOLUÇÃO
PROPONENTES: ELBIO BALTA - PSDB; HELTON BENITEZ - PP; REGINA HEYN -
PSDB; ALINE COSTA SOARES - PP; JAYME EVANDRO SANCHES - PSDB;
Os Vereadores que a presente subscrevem conforme Regimento Interno desta Casa de Leis,
Requer do Executivo Municipal informações sobre a causa do não funcionamento do setor de expedição
de documentos de Identidade — RG e Carteira de Trabalho aos munícipes. se
APROVADO !
Em Di dez LU
Senhor Presidente, Nobres Vereadores. '
Como um dos princípios e deveres do Vereador é reivindicar pe rr e em
consonância com várias reclamações da falta do serviço essencial é que requeiro do Executivo Municipal
informações sobre o não funcionamento do setor de expedição de documentos de Carteira de Identidade e
Carteira de Trabalho.
Como de fato é de suma importância a confecção dessas documentações, solicito por escrito as
informações de quando estará a disposição tais serviços, bem como solicitamos por meio deste, a
divulgação das datas e horário de atendimento ao público do órgão responsável.
Por sentir pertinente esta propositura solicito aos Nobres colegas. que possam aprová-la e chegar
ao conhecimento do Prefeito Municipal.
JUSTIFICATIVA
Sala de Sessões, 06 de Abril de 2021.
Ver. Elbio ad Sairtos Baita
Pre: te 1º Secretária
Aline Costa Soares Dias Jayme Ev Sanches
2º Vice- Presidente 2º Secretário
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhomsegmail.com