materia nº 175/2021

y ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
LE LIPROS. DEC. LEGIS. [IMOÇÃO Nº 025/2021
———
= [IREQUERIMENTO [ JEMENDA
[7] PROJETODE LEI [INDICAÇÃO
SECRETÁRIO (a) [DI PROJ.RES.
VEREADOR: RUDIMAR - DEM
O Vereador Rudimar que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de
suas funções. em conformidade com os dispositivos legais do Regimento Interno. Submete ao
— Crivo do Plenário esta Indicação, e após aprovado segue o expediente ao senhor, Prefeito,
Nelson Cintra e ao Secretário Municipal de Obras, Paulo Francisco solicitando as seguintes
providências:
LIDO e Limpeza e manutenção no parquinho do Teatro de
Na Seção de VA OEA ZL Arena Astério da Conceição, bem como a
EEE possibilidade dos guardas darem um atenção com
SECRETÁRIO (3) maior frequência nos banheiros públicos.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
a A solicitação tem como o objetivo atender as necessidades da população, pois a
limpeza nos banheiros públicos são de suma importância a todos os munícipes, bem como uma
maior frequência dos guardas municipais no local acima mencionado. De acordo com o item
H da Súmula 448 do TST, a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo
de grande circulação e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências
e escritórios, dá direito ao pagamento de adicional em grau máximo.
Plenário, 17 de Agosto de 2021.
Rudimar Gordinho da Pax Regina Heyn
Vereador — DEM Vereadora - PSDB
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhomsogmail.com