materia nº 40/2021

' ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
"E ROVADO ,
+ à JE/OBLZORS [IJ PROJ. DEC. LEGIS. LJMOÇÃO Nº 002/2021
BEREQUERIMENTO [JEMENDA
o SECRETÁRIO (a) [IJ PROJ.RES.
[] PROJETODE LEI []INDICAÇÃO
VEREADOR: RUDIMAR — DEM
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental.
Solicita junto à Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie
EN vd expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, com cópia
ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos Senhor Paulo Francisco
Carvalho, ou que determine'ao setor competente requerendo as seguintes informações:
1. Informações precisas e detalhadas no tocante ao
cronograma de execução do início/término da
obra da Rua 15 de novembro, bem como será a
contratação dos funcionários que estarão
ajudando na obra.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do
Poder Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos
- do Poder Executivo que este subscritor pretende requisitar as informações acima descritas.
Portanto, requeiro que seja enviado expediente a esta Casa de Leis.
Dessa forma, solicito informações precisas e detalhadas do cronograma de execução
do início/término da obra da Rua 15 de Novembro, bem como será realizada a contratação dos
funcionários.
Considerando que a empresa licitada, contrataria pessoas que residem em Porto
Murtinho, gostaríamos de informações de como será o processo de seleção, se dará através de
currículo, balcão de empregou ou outra forma. Ressalto ainda que a resposta deva seguir o
prazo de (15) quinze dias a contar do seu recebimento, conforme determina a Lei Orgânica
Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o Art. 133 da própria LOM.
LIDO e "Sala de Sessões, 17 de Agosto de 2021.
Na Seção de LE
Le
Rádimar Gordinho da Pax
Vereador — DEM
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhomsogmail.com