materia nº 42/2021

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETODE LEI [INDICAÇÃO
APROVADO E [IJ PROJ. DEC. LEGIS. [IMOÇÃO Nº 004/2021
p= BEREQUERIMENTO [EMENDA
rr qo DI PROS.RES.
sE
VEREADOR: RUDIMAR - DEM
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita
junto à Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, com cópia ao Secretário
Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos Senhor Paulo Francisco Carvalho, ou que
determine ao setor competente requerendo as seguintes informações:
1. Informações precisas e detalhadas no tocante ao
prazo para o término e abertura da Feirinha,
denominada Feira do Lambreado.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do
Poder Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos
do Poder Executivo que este subscritor pretende requisitar as informações acima descritas. Pois
com a finalização da obra da Feira Municipal o mesmo proporcionará a inúmeras famílias um
meio de subsistência financeira dos mesmos movimentando a economia local. Portanto, requeiro
que seja enviado expediente a etã Casa de Leis, contendo as informações acima descritas.
Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15) quinze dias a contar do seu recebimento,
conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o Art. 133
da própria LOM.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e o pronto atendimento por parte do Secretário Municipal de Infraestrutura.
O
LD ana! Sala de Sessões. 17 de Agosto de 2021.
Na Seção de
“SE RETARIO (a)
Rudjniar Gordinho da Pax
Vereador —- DEM
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhomsegmail.com