materia nº 43/2021

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO |
= £] PROJETODE LEI[ ANDICAÇÃO
Eca , LPROJ. DEC. LEGIS. MOÇÃO Nº 005/2021
MREQuERIMENTO [TemENDA
SECRETÁRIO (a) [ JPROJ.RES.
VEREADOR: Vereador Rudimar (Gordinho da Pax)
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental.
Solicita junto à Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que
enviem expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro,
com cópia a Secretária Municipal Educação Senhora Rita de Cássia Padilha, ou que
getermine ao setor competente requerendo a seguinte informação:
”
. Lipo e Informações precisas e detalhadas sobre o
Na Seção de Barco que faz o Transporte Fluvial dos
alunos da Ilha e Carmelo Peralta.
o SECRETÁRIO (a)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do
Poder Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos
do Poder Executivo que este subscritor pretende requisitar as informações acima descritas.
Portanto, requeiro que seja enviado expediente a esta Casa de Leis, contendo as
informações de como se encontra o barco, no quesito se já está realizando ou o que falta para
realizar do transporte dos alunos da Ilha e Carmelo Peralta, bem como todo tipo de
informação que estiver disponível. Haja vista que o mesmo foi adquirido dia 30/12/2020 em
processo de doação, feita pela empresa EPP F. Andreis Neto. Ressalto ainda que a resposta
deva seguir o prazo de (15) quinze dias a contar do seu recebimento, conforme determina a Lei
Orgânica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o Art. 133 da própria LOM.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e o pronto atendimento por parte do Secretário Municipal de Infraestrutura.
Sala de Sessões, 21 de Agosto de 2021.
ima dom Pax Ver. Elbid q Santos Balta
Vereador - DEM Presidente
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhomsoagmail.com
e.
Vice — Presidente
Prof. Jayme
2º Secretário
AEE — DEM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PS
“JR Om Cota Séaur
Regina Ha) n Aline Costa Soares Dias
1º Secretária 2º Vice- Presidente
Sta, Quer
57 NUA
Sônia Ferreira
Vereadora - PSDB
Maria e dos Santos
Ve ora — MDB
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhomsagmail.com