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materia nº 46/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaO Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos Sr. Paulo Francisco Carvalho com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, requerendo: Informações precisas e detalhadas no tocante ao cronograma de execução do término da obra do Dique/Cais. Bem como qual e o nome da empresa vencedora do certame, nota de empenho e planilha de execução dos serviços a serem prestados e a vigência do contrato da empresa responsável pela execução da obra. Principalmente no porquê da paralização da obra.
native_id2142

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-14 Requerimento aprovado U Encaminhado o Requerimento do Vereador N° 006/2021.

Documents (1)

texto original #

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. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
LIPROJETO DE LEI [INDICAÇÃO
LIPROJ.DEC.LEGIS. [IMOÇÃO
BE REQuERIMENTO [EMENDA
[IJ PROJ.RES. [IRESOLUÇÃO
APROVADO Nº.006/2021
Em 44 49
SECRETÁRIO (a)
PROPONENTE:HELTON BENITEZ DA GRAÇA-PP
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, em
conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o
Soberano Plenário seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e
Serviços Públicos Sr. Paulo Francisco Carvalho com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal
Nelson Cintra Ribeiro, requerendo:
1. Informações precisas e detalhadas no tocante ao cronograma de execução do
término da obra do Dique/Cais. Bem como qual e o nome da empresa vencedora do À
certame, nota de empenho e planilha de execução dos serviços a serem prestados e a Fil
vigência do contrato da empresa responsável pela execução da obra. Principalmente “
do porquê da paralisação da obra. LIDO E
JUSTIFICATIVA Na Seção de Li LOZoL!
Senhor Presidente, UM ida a lira ig
Nobres Vereadores. SECRETÁRIO (a)
Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da afuação do
Poder Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos do
Poder Executivo que este subscritor pretende requisitar as informações acima descritas.Portanto,
requeiro que seja enviado expediente a esta Casa de Leis, contendo as informações acima
descritas.Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15) quinze dias a contar do seu
recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c
com o Art. 133 da própria LOM.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e o pronto atendimento por parte do Secretário Municipal.
Sala de Sessões, 14 de Setembro de 2021.
Hel a Graça
Vereador-PP
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhomsogmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhomsagmail.com

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