materia nº 1/2022

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. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PROTOCOLO
[PROJETODE LEI []INDICAÇÃO
EprospecLEGIs. [lMoção Nº 001/2022
REQUERIMENTO [ JEMENDA
CprosRES. [ JRESOLUÇÃO
PROPONENTE:TODOS VEREADORES
Os Vereadores que apresentam e subscrevem, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido
o soberano Plenário, solicita que seja expedida a MOÇÃO DE APOIOà todos os Professores da Rede Municipal de
Ensinoe ao SIMTED Sindicato Municipal dos trabalhadores em Educação:
MANIFESTAMOS FAVORÁVEL A LUTA DOS PROFISSIONAIS
EM EDUCAÇÃO, DOS (AS) PROFESSORES (AS) DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E AO SIMTED EM FAVOR DO
CUMPRIMENTO/EQUIPARAÇÃO DO PISO NACIONAL
SALARIALA TODOS OS PROFESSORES DA REDE.
JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores.
O dia 15 de outubro foi escolhido para comemorar o dia do professor, pois em 15 de outubro de
1827, Dom Pedro I, Imperador do Brasil, decretou uma Lei Imperial responsável pela criação do Ensino Elementar
no Brasil (do qual chamou “Escola de Primeiras Letras”), e através deste decreto todas as cidades deveriam ter suas
escolas de primeiro grau. O decreto também continha o salário dos professores, as matérias básicas c até como 05
professores deveriam ser contratados.
Neste sentido conclamamos ao Poder Executivo na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Nelson Cintra
Ribeiro, que seja sensível a causa e cumpra 0 piso nacional salarial dos professores instituído pela Lei 11.738 de
2008,cujo critérios de atualização estão apontados na Portaria Interministerial MEC/ME n 10 e publicados no
DOU majorando o piso em 33.23%, passando a representar R$ 3.845,63.
Manifestamos apoio aos professores (as), que exercem tão árdua profissão, dentro e fora da escola e se
reflete em toda a sociedade, pois ele (a) é um agente ativo na formação de um cidadão. Além de ser um educador,
atuando como gestor de aprendizagem, o professor tem a missão e dom para orientar e motivar seus alunos desde
o primeiro contato com a escola. O ato de ensinar nossas crianças e jovens alcança o sublime, o qual não tem preço.
A escola é, muitas vezes, o único local de convívio social dos jovens. As salas de aula, hoje, integram pessoas com
as mais variadas histórias de vida, históricos familiares, conhecimentos, desejos e sonhos próprios. Nesse sentido, o
papel dos professores é de suma responsabilidade, pois o processo de ensino e aprendizagem ultrapassam os muros
escolares, tornando-se um exemplo a ser seguido pelos estudantes.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2022.
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