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materia nº 298/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 298 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaO Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, a seguinte indicação. Solicito criação de uma comissão de fiscalização em estabelecimentos comerciais, com o fiscal responsável do município, com membros da Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar, guarda municipal com parceria e apoio do Ministério Público e Polícia Militar.
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E ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
) CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PRORROVADO
“Em Si 2ez q PROJETODE LEI [INDICAÇÃO
R ) k LI] PROJ.DEC.LEGIS. [MOÇÃO Nº 024/2021
SECRETÁRIO (a) [] REQUERIMENTO [JEMENDA
[]PROJ.RES.
PROPONENTE VEREADOR: Thiago Souza - PATRIOTA
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental.
Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente
ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, a seguinte indicação.
LIDO 2021 Solicito criação de uma comissão de
e '
ei fiscalização em estabelecimentos comerciais,
N. Seçãode 3 E pp
| LE com o fiscal responsável do município, com
membros da Vigilância Sanitária, Conselho
Tutelar, guarda municipal com parceria e apoio
do Ministério Público e Polícia Militar.
RETÁRIO (2)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Nobres Vereadores.
É necessário essa fiscalização em horários alternados, sem aviso prévio com intuito
de estabelecer a ordem nos estabelecimentos onde por várias vezes se encontram crianças
e adolescentes, e principalmente ao combate de consumos de bebidas alcoólicas e
produtos ilícitos, visando a proteção das crianças e adolescentes.
Dado ao exposto acima, portanto, é que se faz necessário a seguinte disponibilidade.
Plenário, 21 de setembro de 2021.
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhomsagmail.com

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