| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 298 / 2021 |
| Date | 2021-09-21 |
| Ementa | O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, a seguinte indicação. Solicito criação de uma comissão de fiscalização em estabelecimentos comerciais, com o fiscal responsável do município, com membros da Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar, guarda municipal com parceria e apoio do Ministério Público e Polícia Militar. |
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E ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ) CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO “Juntos somos mais fortes” PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES PRORROVADO “Em Si 2ez q PROJETODE LEI [INDICAÇÃO R ) k LI] PROJ.DEC.LEGIS. [MOÇÃO Nº 024/2021 SECRETÁRIO (a) [] REQUERIMENTO [JEMENDA []PROJ.RES. PROPONENTE VEREADOR: Thiago Souza - PATRIOTA O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro, a seguinte indicação. LIDO 2021 Solicito criação de uma comissão de e ' ei fiscalização em estabelecimentos comerciais, N. Seçãode 3 E pp | LE com o fiscal responsável do município, com membros da Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar, guarda municipal com parceria e apoio do Ministério Público e Polícia Militar. RETÁRIO (2) JUSTIFICATIVA Senhor Presidente Nobres Vereadores. É necessário essa fiscalização em horários alternados, sem aviso prévio com intuito de estabelecer a ordem nos estabelecimentos onde por várias vezes se encontram crianças e adolescentes, e principalmente ao combate de consumos de bebidas alcoólicas e produtos ilícitos, visando a proteção das crianças e adolescentes. Dado ao exposto acima, portanto, é que se faz necessário a seguinte disponibilidade. Plenário, 21 de setembro de 2021. Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhomsagmail.com