materia nº 15/2022

. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“, .
+ Juntos somos mai es”
PLENÁRIO DAS DELIBERA for ,
PORTO MURTINHO dá
PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI [1] INDICAÇÃO
Nº. 004/2022
LIDO uso [] PROJ. DEC.LEGIS. [1] MOÇÃO
Na Seção de qoipco?: BE REQuERiMENTO Emenda
inmnareda [IJ PROJ. RES.
SECRETARIO (a) RESOLUÇÃO
| PROPONENTE: HELTON BENITEZ DA GRAÇA-PP
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, em
conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o
Soberano Plenário seja enviado expediente a Secretária Municipal de Educação Sra. Rita de
Cássia Padilha com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro,
requerendo:
1. Informações precisas e detalhadas no tocante ao valor mensal pago a empresa
vencedora do certame referente ao transporte escolar 2022, bem como um
cronograma das rotas e se há previsão sobre a realização de manutenção dos ônibus
escolares que fazem a rota na Colônia Cachoeira em virtude das mesmas estarem
em situações críticas ocasionando transtornos aos alunos que necessitam utilizá-lo
diariamente, Obs. (Com a máxima urgência possível)
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação
do Poder Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos
do Poder Executivo que este subscritor pretende requisitar as informações acima descritas.
Portanto, requeiro que seja enviado expediente a esta Casa de Leis, contendo as informações
acima descritas. Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15) quinze dias a contar
do seu recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84
c/c com o Art. 133 da própria LOM.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e o pronto atendimento por parte da Secretária Municipal e do Poder Executivo.
Sala de Sessões, 05 de Abril de 2022.
Em 05 2027
A ones Q E
SECRETÁRIO (a)
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms O gmail.com
reador-PP