materia nº 117/2022

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENA RIO l)AS 1) EI,113 ERAÇO](S
I'l{o'1'o(:o 1..( )
[] Í)I<OJÍ:rO OE LEI HIt\DILAÇÃO
[] [']{o.]. DEC. LFZG]S.[] MOÇÃO N". o17/2 o22
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) Vcrcítdor qtic a prcsciltc sut)scrcve, em coilfl)rali(laje coill o texto regimental, solicita a
l)irctora l)ani cltic depois dc oti\-ido o soberano Plcilário. ctll.'ie expediente a Secretaria
pa[ c]e A(]illiiiistração Fin:.taças c P]ailcjaiileiltos e ao ]:xecutivo Mtiilicipa], solicitando que
nada íts seguintes previ(Jências (lc lllatlcira urgente:
l S( )l.l(.I'l',\ I'l.t( )Vll)b:N(:IA AI)l\llNSTRATIVA 1)o EXECUTIVO. l)OSSll1ILITANDO
\o CoXTRlliljlPÇTr 1)[ TRliil.iToS ].: TAXAS X]]!'V]C]PA]S. ]'.X]iA (.)Ut].t'QSS:AM:
li/\Zl:R Sl:US I'A(l;A)ll:NToS l)l: ll\'11)0STOS, J\l'moVI(ITAN1)0 4. .rECNOLO(;IA
I'lX(:oNI(;l':ltA(:Ao 1)1.: o1{ Co1)1:
.JUS'l'l FI (: /\'l' l \r/\
No1)rcs \'crcíi(1{)tcs.
;ilZIRg'ramo (a)
C{)nio uln dos l)riiicípios c (lc eles do V é rcivinclicar mellioiias a nossa população, a
presçlitç it)i otlict- :lc indicação deste vero:ttlor durante a t Sessão Ordinária, t'cali7nda no dia 31 dc
índio do c.)rrcitlc Solicita providências 8dMiDistrHti'v'H do executivo. possihilitítn(lt} uo çoiitribuintc de
tribal municipais. paira (lue l)ossanl fbzet seus pagalllcntns dc liiil.}ust\-)s. allrovciríinclo u
recnolollia I'l.X
.)c\tac(l (lue a ittil)]ciilentítção (]:] a possibilidade do coiltiibuiiltc efcítiíir o pugatiiento dc seus
ipais via PIX tcilisi(11) a solução cilcnntrada pt)r di\ caso'i mtinicíllios du Brasil, como f'l)ruiu
:ração dc (.}R ( o(le
tributos il
dc alavanc
à sociecl:t{
:lllcc ldaçiii) ttltiilicipal. gct'att(lo tl)ais I'cccita. o (ltic vin (lc regra. })rol)orciõnfllniiior i-etuii)o
.illint'lll{)i l)rcstação (lc scr\ iç'.)s. Ven\os (luc tirgc reis.iitcliçitl .plinto fins t\rgãos çuinpctcntc$
para atender n serviço solicitado
1){)i seiltii- l)cil Pente esta proposittiríi. pcçt) aos Nobres Ptiles que ptnssa aprovar e quç
orgac atcil(lcr o illais pronto possível
:lc 2Í)22
④m\.'crc;ld oi