| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-05-28 |
| Ementa | Instirui no Município de Porto Murtinho o "Projeto Dengue nas Escolas" e dá outras providências |
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voz Rica Ago sa q .. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES | PROTOCOLO [] PROJETO DE LEI [JINDICAÇÃO LI] PROJ. DEC. LEGIS. L]MoçÃo Nº 001/2019 [LIREQUERIMENTO EMENDA | DJ PROJ. RES. PROPONENTE: Comissão Permanente A Comissão Permanente de Justiça e Redação Final que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, apresenta a Emenda Modificativa nº.001/2019 ao Art. 1º do Projeto de Lei nº. 006 de 16 de abril de 2019 de autoria da vereadora Sônia Ferreira. EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001 AO PROJETO DE LEI Nº. 006 de 16 de abril de 2019. “Institui no Município de Porto Murtinho 9 “Programa Dengue nas Escolas” e dá outras providências”. Modifica-se os artigos 1º, do presente projeto de lei, passa a ter a seguinte redação: Art. 1º Fica instituído no Município de Porto Murtinho o “Projeto Dengue nas Escolas” no qual o Poder Público Municipal deverá ministrar palestras, cursos, eventos interativos, bem como atividades diversas correlatas, nas escolas municipais de ensino fundamental, bem como nas creches do Município, a fim de se conscientizar os estudantes a respeito da importância do combate à dengue, desse modo objetivando conferir maior eficácia à implementação e à conscientização da Política Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito transmissor das doenças “Dengue”, “Zika”, e “Chikungunya”. Justificativa A presente emenda Modificativa tem por objetivo deixar o texto mais complexo com informações que devem ser trabalhadas com os alunos da rede municipal de ensino ao longo do ano letivo, melhor dizendo, somente pela conscientização por meio das opiniões dos profissionais da educação podem contribuir com à prevenção do mosquito aedes aegypti. / N Porto Murtinho, 28 de maio de 2019. , Zilda Duré Elio Balta SR jo Bac / Vereadora — DEM Vereador -—- PR Vereador PDT RUA DR. COSTA MARQUES, 400 —- CENTRO — CEP 79.280-000 FONE (67) 3287 — 1277