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materia nº 1/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaInstirui no Município de Porto Murtinho o "Projeto Dengue nas Escolas" e dá outras providências
native_id2507

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Rica
Ago sa q
.. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
| PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI [JINDICAÇÃO
LI] PROJ. DEC. LEGIS. L]MoçÃo Nº 001/2019
[LIREQUERIMENTO EMENDA
|
DJ PROJ. RES.
PROPONENTE: Comissão Permanente
A Comissão Permanente de Justiça e Redação Final que o presente subscreve, em conformidade
com o texto regimental, apresenta a Emenda Modificativa nº.001/2019 ao Art. 1º do Projeto de
Lei nº. 006 de 16 de abril de 2019 de autoria da vereadora Sônia Ferreira.
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001 AO
PROJETO DE LEI Nº. 006 de 16 de abril de
2019. “Institui no Município de Porto Murtinho
9 “Programa Dengue nas Escolas” e dá outras
providências”.
Modifica-se os artigos 1º, do presente projeto de lei, passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica instituído no Município de Porto Murtinho o “Projeto Dengue nas Escolas” no
qual o Poder Público Municipal deverá ministrar palestras, cursos, eventos interativos, bem
como atividades diversas correlatas, nas escolas municipais de ensino fundamental, bem
como nas creches do Município, a fim de se conscientizar os estudantes a respeito da
importância do combate à dengue, desse modo objetivando conferir maior eficácia à
implementação e à conscientização da Política Municipal de Prevenção e Combate ao
Mosquito transmissor das doenças “Dengue”, “Zika”, e “Chikungunya”.
Justificativa
A presente emenda Modificativa tem por objetivo deixar o texto mais complexo com informações
que devem ser trabalhadas com os alunos da rede municipal de ensino ao longo do ano letivo,
melhor dizendo, somente pela conscientização por meio das opiniões dos profissionais da
educação podem contribuir com à prevenção do mosquito aedes aegypti.
/ N Porto Murtinho, 28 de maio de 2019.
,
Zilda Duré Elio Balta SR jo Bac /
Vereadora — DEM Vereador -—- PR Vereador PDT
RUA DR. COSTA MARQUES, 400 —- CENTRO — CEP 79.280-000
FONE (67) 3287 — 1277

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