| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-06-25 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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& Porto MiúkiiNHo Renovação-Transparência-Responsabilidade PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES PROTOCOLO [] PROJETO DE LEI DJ INDICAÇÃO na 48 VOTADÃ ' Nº. 005/2019 APROVADO aa be FAU th PROJ. DEC.LEGIS. []MOÇÃO S 106 4!Ã. CER e | As 7 moon] REQUERIMENTO [EMENDA e Neo qua) 5 º E CI PROJ. RES. DJ RESOLUÇÃO [PROPONENTE:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL = Os Vereadores que a presente subscreve na forma Regimental, apresenta a seguinte proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 007/2019 (LDO), de 21 de Maio de 2019. EMENDA MODIFICATIVA Nº. 005/2019 SS SSA UI IICA NIVA Nº. 005/2019 Art. 1º. Modifica -se o Artigo 49 do Projeto de Lei nº. 007/2019 (LDO), que passará a ter a seguinte redação. Art. 49. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ão. Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições E em contrária. Sala das Sessões. 25 de Junho de 2019. E po e ) ilda me Elbio ntos Balta Presidente Rel atas) 2 Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO/ MS Fone/fax: (67) 3287-1277/3287-1509 - E-mail: camaraportomurtinhoms(9 gmail.com