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materia nº 5/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-06-25
EmentaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
native_id2513

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& Porto MiúkiiNHo
Renovação-Transparência-Responsabilidade
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI DJ INDICAÇÃO
na 48 VOTADÃ ' Nº. 005/2019
APROVADO aa be FAU th PROJ. DEC.LEGIS. []MOÇÃO
S 106 4!Ã. CER e
| As 7 moon] REQUERIMENTO [EMENDA
e Neo qua) 5 º
E CI PROJ. RES. DJ RESOLUÇÃO
[PROPONENTE:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
= Os Vereadores que a presente subscreve na forma Regimental, apresenta a seguinte
proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 007/2019 (LDO), de 21 de Maio de
2019.
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 005/2019
SS SSA UI IICA NIVA Nº. 005/2019
Art. 1º. Modifica -se o Artigo 49 do Projeto de Lei nº. 007/2019 (LDO), que passará
a ter a seguinte redação.
Art. 49. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ão.
Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
E em contrária.
Sala das Sessões. 25 de Junho de 2019.
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Presidente Rel
atas) 2
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO/ MS
Fone/fax: (67) 3287-1277/3287-1509 - E-mail: camaraportomurtinhoms(9 gmail.com

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