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materia nº 3/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-06-25
EmentaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
native_id2514

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q
egos)
RS
Porto MURTINHO
Renovação -Transparência-Responsabilidado
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
L PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI LI INDICAÇÃO
Nº. 003/2019
DO EM 1º VOTAÇÃO PROJ. DEC.LEGIS. [MOÇÃO
APROVA ;
dA so LA REQUERIMENTO BR EMENDA
LE
Li Pros. RES. LI] RESOLUÇÃO
E = E]
[PROPONENTE:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL
Os Vereadores que a presente subscreve na forma Regimental, apresenta a seguinte
ds Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº. 007/2019 (LDO). de 21 de Maio de 2019.
EMENDA ADITIVA Nº. 003/2019
ESSA AIN IVA Nº. 003/2019
Art. 1º. Aditiva -se 0 Artigo 42 do Projeto de Lei nº. 007/2019 (LDO), que passará a
ter as seguintes redações:
Art. 42. Fica o Poder Executivo,
convênios de mútua colaboracã, rã
ediante autorização le islativa
irmar
Art. 2º
em contrária.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
Sala das Sessões, 25 de unho de 2019.
Zilda Duré
Presidente
E ci di
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280-
Fone/fax: (67) 3287-1277/3287-1509 -
Elbio doôS$antos Balta
Relator
000 - PORTO MURTINHO/MS
E-mail: camaraportomurtinhoms(M gmail.com

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