| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-06-25 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
| native_id | 2514 |
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q egos) RS Porto MURTINHO Renovação -Transparência-Responsabilidado PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES L PROTOCOLO [] PROJETO DE LEI LI INDICAÇÃO Nº. 003/2019 DO EM 1º VOTAÇÃO PROJ. DEC.LEGIS. [MOÇÃO APROVA ; dA so LA REQUERIMENTO BR EMENDA LE Li Pros. RES. LI] RESOLUÇÃO E = E] [PROPONENTE:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Os Vereadores que a presente subscreve na forma Regimental, apresenta a seguinte ds Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº. 007/2019 (LDO). de 21 de Maio de 2019. EMENDA ADITIVA Nº. 003/2019 ESSA AIN IVA Nº. 003/2019 Art. 1º. Aditiva -se 0 Artigo 42 do Projeto de Lei nº. 007/2019 (LDO), que passará a ter as seguintes redações: Art. 42. Fica o Poder Executivo, convênios de mútua colaboracã, rã ediante autorização le islativa irmar Art. 2º em contrária. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições Sala das Sessões, 25 de unho de 2019. Zilda Duré Presidente E ci di Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280- Fone/fax: (67) 3287-1277/3287-1509 - Elbio doôS$antos Balta Relator 000 - PORTO MURTINHO/MS E-mail: camaraportomurtinhoms(M gmail.com