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materia nº 3/2019

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-06-25
EmentaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
native_id2515

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Porto MURTINHO
Renovação-Transparência-Responsabilidade
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI [] INDICAÇÃO
Nº. 002/2019
APROVADO A VEFAÇÃO) + pro). DEC.LEGIS. [MOÇÃO
is, / PE
|] CJ REQUERIMENTO BM EMenDA
RR ps, e res
LJ PROS. RES. LI RESOLUÇÃO
PROPONENTE:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Os Vereadores que a presente subscreve na forma Regimental, apresenta a seguinte
diz proposta de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº. 007/2019 (LDO). de 21 de Maio de
2019.
EMENDA SUPRESSIVA Nº, 002/2019
ESSA DI TAESSIVA Nº. 002/2019
Art. 1º. Suprime -se O Artigo 14 e seus Parágrafos e Incisos do Projeto de Lei nº.
007/2019 (LDO).
e irem
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
— em contrária.
Sala das Sessões. 25 de Junho de 2019.
Elbio ntos Balta
Relator
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 : PORTO MURTINHO /MS
Fone /fax: (67) 3287-1277/3287-1509 - E-mail: camaraportomurtinhoms(M gmail.com

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