| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-11-25 |
| Ementa | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho - MS, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES PROTOCOLO ] [] proJeTO DE LEI [INDICAÇÃO APROVADO EM 1º VOTAÇÃO IL 19 L]PROS.DECLEGIS. [7] Moção Nº 001/2019 Aa anal CJREQUERIMENTO BH EMENDA SECRETÁRIO (u) | [ ] PROSRES. [LJ] RrEsoLUÇÃO PROPONENTE: COMISSÃO ESPECIAL RESOLUÇÃO Nº 006/2019, Os Vereadores que a presente subscrevem na forma Regimental, apresentam a seguinte proposta de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do Executivo Municipal. EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2019. =SESSA DA ReooSLVAN 001/2019. Art. 1º - SUPRIME-SE os Inciso V, VI, IX, X e XI do Artigo 10 do Projeto de Lei nº 014/2019. APROVADO EM 2.º VOTAÇÃO DS iZtdt. po Art. 2º - SUPRIME-SE os Incisos II, VI e VII, do Artigo 11 do Projeto de Lei nº 014/2019. (suprimido) (suprimido) (suprimido) Art. 3º - SUPRIME-SE o Artigo 16 do Projeto de Lei nº 014/2019. PES (O par RPE (suprimido) Art. 4º - SUPRIME-SE parte do Artigo 17 do Projeto de Lei nº 014/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 17 — Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020. Art. 2º - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação. « /, E Sala das Sessões, a de 2019, 47:/7/0 Elbio ntos Balta Vereadora- PR Vereador-PR Professora Marciana Zilda Duré Vereadora-PSC Vereadora-DEM Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79.280-000 - PORTO MURTINHO/MS Fone/fax: (67) 3287-1277 /3287-1509 - E-mail: camaraportomurtinhoms(M gmail.com