materia nº 33/2022

k ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
O
“Juntos somos mais fortes”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO |
[7] PROJETODE LEI[ ANDICAÇÃO
APROVADO [PROJ. DEC. LEGIS: [MOÇÃO Nº 001/2022
Em AL SL? AMsquerimenTO FemenDA
- ROJ.RES.
SECRETÁRIO (a) Er
ESP Ss |
VEREADOR: Vereador Rudimar (Gordinho da Pax)
O Vereador que o presente subscreve em conformidade com texto regimental, solicita
a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao
Secretário Municipal de Obras e Habitação, e ao Executivo Municipal, requerendo a seguinte
informação:
LIDO e Informações precisas e detalhadas no tocante da
Na Seção de dé jo 22 Feira do Lambreado, Capela Mortuária e Obra
seo do Cais do Porto, previsão de termino, entrega e
SECRETÁRIO (a) inauguração.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do
Poder Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos
do Poder Executivo que este subscritor pretende requisitar as informações acima descritas.
Portanto, requeiro que seja enviado expediente a esta Casa de Leis, contendo as
informações de previsão de termino, o que falta para terminar e entregar,sobre a Feira do
Lambreado, Capela Mortuária e Obra do Cais do Porto, para a.Ressalto ainda que a resposta
deva seguir o prazo de (15) quinze dias a contar do seu recebimento, conforme determina a Lei
Orgânica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o Art. 133 da própria LOM.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e o pronto atendimento por parte do Secretário Municipal de Infraestrutura.
Sala de Sessões, 16 de Agosto de 2022.
ade
/ pe UM
| Rudimar Gordinho da Pax
Vereador - União
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