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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHC
“Juntos somos mais fortes”
PROJETO E LEI DE Nº. 009, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
“Denomina Praça Municipal FRANCISCO
ALBERTO DE OLIVEIRA, localizada na Rua
Amadeo Santos e Silva, bairro Florestal,
esquina com a Rua 13 de Junho S/N, sob a
matrícula nº 5.788 neste Município, e dá outras
providências.”
O PREFEITO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso de suas atribuições que lhe são atribuídas pelo artigo 84, inciso VI da Lei Orgânica, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica denominada a “Praça Municipal Francisco Alberto de Oliveira”, localizada na
Rua Amadeo Santos e Silva", esquina com a Rua 13 de Junho S/N, sob a matrícula nº 5.788
bairro Florestal, neste Município.
Art. 2º — O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da “Praça
Municipal FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA”, assim como outras de execução
orçamentária que necessite para fiel execução do presente objetivo desta Lei.
Art. 3º — As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações consignadas
ao orçamento vigente.
Art. 4 — Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Porto Murtinho, 16 de Agosto 2022.
o da Le DA va. SJ.
Rudimar - Gordinho da Pax
Vereador-UNIÃO
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APROVADO EM 1º VOTAÇÃO qoR 'Nigo e
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Funcionário
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/N
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms gmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHC
“Juntos somos mais fortes”
dao. PORTO MURTINHO dá
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo homenagear o Sr. Francisco Alberto de
Oliveira, In- memoriam, falecido no dia 09 de junho de 2022, deixando um legado de muito
trabalho, humildade, dedicação à família e ao comércio local, sobretudo no que diz respeito ao
ato de servir ao próximo com educação e gentileza, sempre foi uma pessoa muito íntegra e
querida onde fomentou a área empresarial e sem sombra de dúvida é merecedor desta singela
homenagem, pois a sua perda causou grande comoção no seio de sua família e de nossa
comunidade com profunda tristeza aos moradores de Porto Murtinho, pela sua irreparável
perda.
Francisco Alberto Oliveira, conhecido popularmente como “Alberto Santa Rosa”, era
murtinhense de coração há 33 anos, nordestino, natural de Porção de Pedras nasceu em 15 de
novembro de 1966, o primogênito dos cinco filhos de Raimundo Nonato de Oliveira e Maria
Isabel Oliveira (in-memoriam). Foi criado no pacato município de Bernardo do Mearim/MA,
mas ainda muito jovem deixou a família para realizar o sonho de servir ao exército militar
brasileiro. Trabalhou desde criança, cresceu em meio à roça e ao pequeno comércio
alimentício que seus pais mantinham para o sustento da família. Desde muito jovem, o sonho
da independência e de conhecer este Brasil o levaram para muito longe, e dentre os trabalhos
para se mantiver até servir o EB, Alberto foi vendedor de tecidos e de roupas, e garimpeiro,
mas foi no anão de 1984, na cidade de Porto Velho que Alberto iniciou a ser um murtinhense
de coração, pois serviu ao EB e após cinco anos, como sargento temporário, chegou a Porto
Murtinho, e fez sua morada, construiu história e construiu família. Alberto casou em 1991
com a murtinhense Rosa Madalena Acunha Oliveira, tiveram cinco filhos, sendo uma já
falecida. Serviu o EB como militar temporário e com a dispensa militar iniciou seu trabalho
no comércio com uma pequena conveniência que com o passar do tempo se tornou o seu tão
sonhado “Mercado Santa Rosa”, que fez seu nome ser conhecido como “Alberto Santa Rosa”.
Atualmente seu mercado mudou de nome, mas a história construída com o passar dos anos lhe
à. tornou eterno. Foi comerciante por 30 anos. Recebeu o título de Cidadão Murtinhense há
muitos anos, fez história no comércio local, participou de movimentos para o
desenvolvimento de Porto Murtinho quando esteve à frente aos trabalhos da Associação
Comercial. Se faz importante destacar ao distinguirmos o saudoso Francisco Alberto de
Oliveira com a denominação desta praça de esporte, reconhecemos o seu esforço, a sua
dedicação e indubitável contribuição para o desenvolvimento da cidade de Porto
Murtinho/MS, que não pode passar despercebido, e que, portanto, buscamos imortalizar com
o projeto em tela.
Esta é, pois, uma forma simples de prestarmos uma homenagem a quem só praticou o
bem em sua vida, dando o seu honroso nome de “Praça Municipal Francisco Alberto de
Oliveira”. Assim sendo solicito o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
fa Ea V2. boi Dea
* Rudimar - Gordinho da Pax
Vereador-UNIAO
Porto Murtinho, 16 de Agosto 2022.
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/N
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms gmail.com