ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI LIINDICAÇÃO
HDs . Nº. 009/2022
L1 gi o : [] PROJ. DEC.LEGIS. LimoçÃo
Na Seção de 3 43099 m
REQUERIMENTO [7] EMENDA
SECRETÁRIO CI PROJ. RES. []
a “4, |RESOLUÇÃO
PROPONENTE: HELTON BENITEZ DA GRAÇA-PP
O Vereador que o Presente subscreve, em conformidade com O texto regimental, em
conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o
Soberano Plenário seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e
Serviços Públicos com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro,
requerendo:
1. Informações precisas e detalhadas no tocante do por quê não há a execução
das limpezas dos canais e quando começara a ser executados estes serviços
nas Macros Drenagem (canal do valetão entre outros) pela empresa
vencedora do certame “Alexandro Echeverrias - Me”, serviços estes que se
faz necessária com urgência todos os Macro Drenagem, pois tendo vista que
se aproximamos de período chuvosos deixando assim todas as famílias que
moram em áreas afetadas aflitas com à possibilidade As perder seus bens.
JUSTIFICATIVA Em 23 LBA O3S.
Senhor Presidente, jr
A K, ma,
Nobres Vereadores. JA LA DL
SECRETÁRIO (a) ,
Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação
do Poder Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos
do Poder Executivo que este subscritor pretende requisitar as informações acima descritas. Tal
solicitação se faz importante, pois a referida empresa cima mencionada onde cujo objeto foi à
contratação da empresa especializada para prestar serviços de locação de maquinas e caminhões
por conta da empresa visando atender à Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços
Públicos. E até o momento não houve a execução das Limpezas das Macro Drenagens, no
Município de Porto Murtinho/MS, no âmbito do Conforme o Processo Administrativo Nº
40/2022. do Processo Administrativo nº 40/20222 na data 05 de abril de 2022. Em anexo copia
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: Camaraportomurtinhoms (O gmail.com
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“Juntos somos mais fortes”
Dessa forma solicitamos com urgência informações se há previsão desse serviço de
limpeza da referida obra da Macro Drenagens. Portanto, requeiro que seja enviado expediente a
esta Casa de Leis.
contendo as informações acima descritas. Ressalto ainda que a resposta deva seguir o
prazo de (15) quinze dias à contar do seu recebimento, conforme determina a Lei Orgânica
Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o Art. 133 da própria LOM.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e o pronto atendimento por parte do Secretário Municipal.
Sala de Sessões, 23 de Agosto de 2022.
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms O gmail.com
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iN | DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
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A MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS
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TERÇA -FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2022 | ANO: T EDIÇÃO Nº: 1557 - 45Pág(s)
ATOS DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos de Porto Murtinho/MS, através da Pregoeira
Oficial, ADJUDICA e torna público aos interessados o seguinte resultado:
PROCESSO Nº: 40/2022
PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2022
OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestar serviços de
locação de máquinas e caminhões automotores tipo maquinários pesados, com manutenção, peças, pneus,
lubrificantes, combustível e motoristas por conta da empresa, visando atender a Secretaria Municipal de Obras,
Habitação e Serviços Públicos, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas neste Termo de
Referência.
FORNECEDOR: ALEXANDRO ECHEVERRIAS - ME
CNPJ nº 19.720.795/0001-30
VALOR TOTAL: R$ 2.468.400,00 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais)
PRAZO: 12 (doze) meses
Porto Murtinho/MS, 05 de abril de 2022
Juscilei da Silva Paim
Pregoeira
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Em decorrência do exposto no Processo Administrativo n.º 40/2022, a mim apresentado, HOMOLOGO o
resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pela Pregoeira Oficial. Em
decorrência, fica a licitante vencedora para firmar contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar data de
publicação
Porto Murtinho/MS, 05 de abril de 2022
Paulo Francisco Carvalho
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos
Arquivo Assinado Digitalmente por NELSON CINTRA RIBEIRO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO e da garantia da
autenticidade deste documento, desde que visualizado através de
http://www. portomurtinho.ms.gov.brno link Diário Oficial.
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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