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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
* FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS SAÚDE
PROJETO DE LEI Nº: PLOA/2023 AUTOR: Vereadora Maria Donizete
EMENDA ORÇAMENTO Nº:
TIPO DE EMENDA: Individual
VALOR (R$) DA EMENDA: R$ 100.000,00
Finalidade da Emenda:
Aquisição de veículo, (0km) vendidos por concessionária autorizada pelo fabricante ou, diretamente,
pelo próprio fabricante 4 portas, com todos os itens obrigatórios conforme a Legislação vigente e com o |
Código Nacional de Trânsito, sendo esse veículo tem jpor finalidade atender Unidade Básica de Saúde
do Centro, com identificação do município. :
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2023.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho |
ORGÃO: 08.00 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 08.01 Fundo Municipal de Saúde
NATUREZA DA DESPESA: Despesa Capital
TIPO DE DESPESA : 4.4.90.52.00.00.00.00 equipamentos e material permanente .
Acréscimo a Programação Orçamentária
| FUNÇÃO : 10 — Saúde
SUBFUNÇÃO : 301 — atenção básica
PROGRAMA : 11 — da saúde que temos para saúde que queremos
PROJETO/ATIVIDADE: 1. 009 Aquisição de veículos e equipamentos para Secretaria de Saúde
Em conformidade com a Lei Municipal n. 1.732/2021 (PPA/2022-2025) e com as metas e diretrizes
para elaboração do orçamento de 2023, conforme as prioridades estabelecidas na tabela que apresenta
Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Unidade de Saúde, com meta unidade de meta 100%.
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