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materia nº 19/2022

Tipo Proposta de Emenda Impositiva
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-09-13
EmentaEmendas Impositivas Individual - Viabilizar a aquisição de veículos e equipamentos para a Unidade de Assistência Social, promover ações com os participantes do Programa Jovens aprendiz em forma de qualificação profissional, assim como fortalecer e promover a manutenção dos Projetos Sociais e implantação de novos projetos.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-14 Encaminhamento de matéria legislativa U Emenda impositiva individual do vereador encaminhado conforme o art. 27 da Lei municipal 1.761/2022 (LDO 2023).
2022-09-13 Indicação aprovada pelo vereadores em Plenário. U Aprovada a emenda impositiva individual do vereador Gordinho da Pax.
2022-09-13 Matéria Legislativa incluída na Ordem do Dia U Emenda impositiva incluído na pauta da 24ª sessão ordinária.

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º ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
PROJETO DE LEI Nº.PLOA/2023 E UTOR: Vereador Rudimar — Gordinho da Pax
EMENDA ORÇAMENTO Nº: 019
TIPO DE EMENDA: Individual
Valor (R$) da Emenda: R$ 57.492,31
Finalidade da Emenda:
Viabilizar a aquisição de veículos e equipamentos para à Unidade de Assistência Social, promover
ações com os participantes do Programa Jovens aprendiz em forma de qualificação profissional, assim
como fortalecer e promover a manutenção dos Projetos Sociais e implantação de novos projetos.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2023.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social
UNIDADE: Secretaria Municipal de Assistência Social
NATUREZA DA DESPESA: Receitas de Capital
TIPO DE DESPESA: Equipamento e material permanente.
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO : 08 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO : 244 — Assistência Comunitária
PROGRAMA : 0012 — Assistência Social — GarantindoProteção Social a População
PROJETO/ATIVIDADE: 1.019 — Aquisições de veículos e equipamentos para à Unidade de
Assistência Social
2111 — Programa Jovem Aprendiz
2116 — Manutenção dos Projetos Sociais e Implantação de Novos Projetos
Em conformidade com as metas e prioridades da lei nº1761/2022 “LDO 2023”, Viabilizar a
implementação e a implantação deprogramas para atender jovens e adolescentes.
Rudimar — Gordinho da Pax
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caherqudetai YridgEp 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms O gmail.com

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