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materia nº 27/2022

Tipo Proposta de Emenda Impositiva
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-09-13
Ementaemenda impositiva para aquisição de medicamentos para farmárcia básica, visando atender a necessidade da população.
native_id2611

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-14 Encaminhamento de matéria legislativa U Emenda impositiva individual do vereador encaminhado conforme o art. 27 da Lei municipal 1.761/2022 (LDO 2023).
2022-09-13 Indicação aprovada pelo vereadores em Plenário. U Aprovada a emenda impositiva individual do vereador Jary Brum.
2022-09-13 Matéria Legislativa incluída na Ordem do Dia U Emenda impositiva incluído na pauta da 24ª sessão ordinária.

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texto original #

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STAND [)F HIATO (;NOSSO DQ SL
CAÍVIARA lvIUNICJPAL DE' PORTO CURTINHO
FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS SAÚDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
PRO.JETO DE LEIN': PLOA/2023 IAUTOR: Vereador(a) JARY 13RUM
ENIENDA ORÇAM UNTO N": 02
TIPO DE EMENDA: INDIVIDUAL
VALOR (R$) DA EM ONDA: 77.492, 31(Setenta e setclllil, quatrocentos e noventa e dois leais e inca c um centavos)
Finalidade da Emenda: Aquisição de medicamentos p; Farmácia Básica, visando atender necessidztde da população
l)etalhament- da despesa proveniente da emcndii impositiva cm relação a fonte de dotação orçalnentária com
acréscimo a programação do PLOA - 2023.
ENTll)ADE: Prefeitura Municipalde Porto Murtinllc
OR(;ÃO: 8 - Secretaria Municipalde Saúde
l.JNll)AI)E: 8.1 -- Fundo Municipalcle Saúde
N.ATUREZA DA l)ESI'ESA: Despesa Corrente
llPO l)E l)ESPOSA: - 90.30 - Materialdc consuillc
Acréscimo a I'rogramação Orçamentária
FUNÇÃO :10 -- Saúde
S Ul] FUNÇÃO :301-- Atenção básica
Prof-leal\4A : 11- da saúde que temos para saúde que queremos
PROJETO/ATIVIDADE: 303 - Farmácia Básica
í)urros dctalhameiitos em relação as metas previstas na Lei de l)iretrizes Orçamcntária -- 2U23.
Em çonlbrmidade Ro 1.761/2022 "LDO" 2023, do quadro do programa da saúde que temos. para a saúde quc qticrcm
Assistência à saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica. média c alta complexidatle ambulatoriale
hospitalar c serviços de urgência e emergência.

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