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materia nº 35/2022

Tipo Proposta de Emenda Impositiva
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-09-13
EmentaEmenda Impositva Individual VALOR (R$) DA EMENDA: 77.492,315 Reparos/pinturas das paredes que estão rachadas do ESF II Luiz Augusto Miranda Codorniz - Cohab - Porto Murtinho - MS - Centro de Saúde, Unidade Básica da Unidade de Saúde do Bairro COHAB, assim como a reconstrução do muro da parte do fundo que caíram. A presente proposta da emenda está em conformidade com o art. 27 da Lei Municipal n. 1.761/2022 (LDO-2023), pretende atender o interesse da comunidade murtinhense do bairro Cohab e dos bairros adjacentes.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-14 Encaminhamento de matéria legislativa U Emenda impositiva individual do vereador encaminhado conforme o art. 27 da Lei municipal 1.761/2022 (LDO 2023).
2022-09-13 Indicação aprovada pelo vereadores em Plenário. U Aprovada a emenda impositiva individual do vereador Helton.
2022-09-13 Matéria Legislativa incluída na Ordem do Dia U Emenda impositiva individual incluído na pauta da 24ª sessão ordinária.

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS SAÚDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
PROJETO DE LEI Nº: PLOA/2023 AUTOR: Vereador Helton Benitez da Graça
EMENDA ORÇAMENTO Nº: 035
TIPO DE EMENDA: Individual
VALOR (R$) DA EMENDA:R$: 77.492. 3]
Finalidade da Emenda: Reparos/pinturas das paredes que estão rachadas do ESF II Luiz Augusto
Miranda Codorniz - Cohab - Porto Murtinho - MS - Centro de Saúde, Unidade Básica da Unidade de
Saúde do Bairro COHAB, assim como a reconstrução do muro da parte do fundo que caíram. A
presente proposta da emenda está em conformidade com O art. 27 da Lei Municipal n. 1.761/2022
(LDO-2023), pretende atender o interesse da comunidade murtinhense do bairro Cohab e dos bairros
adjacentes.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2023.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: 08 - Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 08. 01 — Fundo Municipal de Saúde
NATUREZA DA DESPESA: 4. Despesa Capital — (investimento)
TIPO DE DESPESA : 4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e Instalações
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO : 10 — Saúde
SUBFUNÇÃO : 301 — Atenção básica
PROGRAMA : 11 — da saúde que temos para saúde que queremos
PROJETO/ATIVIDADE: 1.018 — Construção, ampliação e Reforma nas instalações das Unidades de
Saúde
Em conformidade com a Lei Municipal n. 1.761/2021 (LDO-2023) meta (5). assim com o Programa:
Da saúde que temos para saúde que queremos (PPA/2022-2025). Entretanto, respeitando a diretriz II —
Oferecer saúde de qualidade, implementação ações de serviços que garantam a atenção integral,
ereador-PP .
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro” Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms O gmail.com

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