materia nº 19/2022

. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PROJETO DE LEI DE Nº. 019, DE 16 NOVEMBRO DE 2022.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL
DO MOTORISTA E CONDUTOR DE
16 NOV 2 AMBULÂNCIA, NO ÂMBITO DE PORTO
da MURTINHO, A SER COMEMORADO NO DIA 10
FO DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS
Ass: E PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, NELSON CINTRA RIBEIRO, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Motorista e Condutor de Ambulância” no âmbito
do Município de Porto Murtinho/MS a ser comemorado no dia 10 de Outubro de cada
ano.
Art. 2º - A data instituída passará a constar do calendário oficial de eventos do
município, ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar a presente
Lei no prazo de 30 dias, a contar de sua publicação.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 16 de Novembro de 2022.
Hel eni raça
Vereador-PP
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms O gmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
JusHPICA TRIOS Mais fortes”
O presente Projeto de Lei tem como finalidade enaltecer a categoria dos
PORTO MURTINHO dá
condutores de ambulância, são profissionais que atuam com o cidadão, numa
condição em que todas as eventualidades são possíveis. É uma forma de
motivar uma profissão de extrema relevância para a sociedade, assim como
retribuir o que estes profissionais no seu cotidiano fazem em prol de pessoas
que se encontram fragilizadas. São profissionais que no cotidiano têm a árdua
missão de salvar vidas e ainda enfrentam a insalubridade sem estabilidade
jurídica no que diz respeito à segurança no trabalho. Esta homenagem é justa
e precursora de grandes lutas que ainda travaremos em prol dessa categoria
para que tenham resguardados os seus direitos. Valorizar este profissional é
compreender a função social de um agente público, que necessita de
sensibilidade e competência, mas também de reconhecimento social.
Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas vereadores
para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala de Sessões, 16 de Novembro de 2022.
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms O gmail.com