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LIDO
Wa Sessão de 24 102/28
BE: Z
es = ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI EEINDICAÇÃO
APROVADO
Em 2Z//€2 204 |DPROJ.DEC.LEGIS. []MOÇÃO Nº 003/2017
SS [=
e = R RIMENTO [ JEMENDA
[DI PROJ. RES. [] RESOLUÇÃO
PROPONENTE: PROFESSORA MARCIANA - PSC
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, Requer a Mesa Diretora
para que depois de ouvido o Soberano Plenário, envie expediente a Supervisora da Empresa de
Saneamento de Mato Grosso do Sul —- SANESUL, unidade de Porto Murtinho senhora Rita de Cássia
Padilha. Fechamento dos buracos causados pela SANESUL nas ruas da cidade de Porto Murtinho — MS.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres Vereadores.
Sabendo que a Sanesul produz (capta, trata e distribui), anualmente, 9,2 bilhões de litros
de água para abastecer 1.352.352 sul-mato-grossenses. Ao todo, são mais de 450 mil ligações de água e
142 mil ligações de esgoto, perfazendo um índice de 99,5% de cobertura de água e 43% de cobertura de
esgoto. Logo percebe a dimensão dos serviços e os comprometimentos dessa empresa com a população
sul-mato-grossense, nem tão pouco, esses serviços são diferentes aqui em Porto Murtinho.
Porém algumas ruas da cidade estão danificadas pelos serviços da SANESUL prestados
ao município, destacamos a Rua em frente à escola José Bonifácio, Cândido Mariano em frente ao clube
Guarânia, logo pela Lei Federal nº 11.445/2007 no que diz respeito a saneamento básico, observa-se que
na alínea “c”, inciso I, do artigo 3, ressalta que a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto
de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e
destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
Portanto requeiro da supervisora da empresa SANESUL, unidade de Porto Murtinho a
senhora Rita de Cássia Padilha os serviços de fechamento dos buracos causados nas ruas da cidade, tanto
nas ruas citadas como nas demais que surgiram por conta dos serviços da empresa.
Sala de Sessões, 21 de fevereiro de 2017.
UAlg
Profesdães Marciana
VEREADORA - PSC
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