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materia nº 20/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-12-06
EmentaDenomina a “Unidade Básica de Saúde – ESF – III, DULCEMAR FESTUGATTO”, localizada na Rua Luiz de Albuquerque, bairro Nossa Senhora de Caacupê, quadra nº 105, lote nº 06, sob a matrícula nº 3.096, deste Município, e dá outras providências.
native_id2735

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-14 Projeto de Lei aprovado em segunda votação. S Projeto de lei aprovado em segunda votação.
2023-02-28 Projeto de Lei aprovado em primeira votação. P Aprovado projeto em primeira votação.
2022-12-06 Entrada do Projeto de Lei — Entrada do Projeto de Lei nº 020/2022.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PROJETO DE LEI DE Nº. 020, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
; EAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTIHO
exriana su LlgAl De SL
Denomina a “Unidade Básica de Saúde —
ESF — III, DULCEMAR FESTUGATTO”,
localizada na Rua Luiz de Albuquerque, bairro
Nossa Senhora de Caacupê, quadra nº 105, lote
nº 06, sob a matrícula nº 3.096, deste
Município, e dá outras providências.
O PREFEITO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
e" uso de suas atribuições que lhe são atribuídas pelo artigo 84, inciso VI da Lei Orgânica, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica denominada a Unidade Básica de Saúde — ESF — HI, DULCEMAR
FESTUGATTO, localizada na Rua Luiz de Albuquerque, Bairro Nossa Senhora de Caacupê,
quadra nº 105, lote nº 06, sob a matrícula nº 3.096, a ser inaugurada no Município, tão logo
sejam concluídas as obras de construção.
Art. 2º— O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da
“Unidade Básica de Saúde — ESF — III - DULCEMAR FESTUGATTO”.
Art. 3º — A homenagem póstuma é concedida com base na vida pregressa do homenageado,
que muito contribuiu para o fortalecimento empresarial da sociedade de Porto Murtinho/MS.
Art. 4º — As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações consignadas
ao orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Porto Murtinho, 05 de Dezembro 2022.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO pURiNAO |
ço de 7
05 DEZ JO
42 hs. |
udimar - Gordinho da Pax
Vereador-UNIÃO
E.
mare
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms O gmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo homenagear o Sr. Dulcemar Festugatto,
In memoriam, nascido no dia 27/05/1963, na cidade de Erechim, Rio Grande do Sul. Cresceu
em Dourados, Mato Grosso do Sul, casou-se no ano de 1982, teve 04 filhos do primeiro
casamento. Desde os 12 ano de idade trabalhava no ramo de farmácia, adquirindo muita
experiência ao longo dos anos. No ano de 1992 mudou-se para Porto Murtinho, cidade que ele
era apaixonado. Abriu uma farmácia (Farmavida) depois de alguns anos adquiriu um ponto no
centro da cidade e montou a farmácia Central.
Dulcemar se destacava por ser um excelente profissional, com muita experiência e
dedicação atendia todos os clientes com muito amor. Ele atendia quem tinha e quem não tinha
dinheiro, era um ser humano incrível, conquistou a confiança dos murtinhenses, paraguaios e
indígenas onde é lembrado com muito carinho. No final de 2020 descobriu que estava com
câncer maligno no pâncreas onde começou o seu tratamento. Lutou pela vida sempre com
sorriso no rosto e sempre positivo até o dia 06/10/2021 onde faleceu no hospital em
Dourados. Seu corpo foi trazido para Murtinho, pois ele sempre dizia que queria ser enterrado
nesse lugar que ele amava. Fez história no comércio, movimentando a economia local.
Foi um homem de bem, de conduta exemplar, quer chefe de família, bem como
cidadão honrado e trabalhador que foi cumpridor fiel de seus deveres para com seus
semelhantes e com a nossa comunidade local, merecedor da justa homenagem em sua
memória.
Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas vereadores para a aprovação do
presente Projeto de Lei.
Porto Murtinho, 05 de Dezembro 2022.
Rudimar - Gordinho da Pax
Vereador-UNIÃO
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms O gmail.com

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