materia nº 55/2022

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PORTO MURTINHO a
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
= as pra ' LPROJ. DEC. LEGIS. [ MOÇÃO Nº 003/2022
AMRREQuERIMENTO [EMENDA
SECRETÁRIO (a) LPROJ.RES.
LJ PROJETODE LEI[ ÂNDICAÇÃO
VEREADOR: Vereador Rudimar (Gordinho da Pax)
O Vereador que o presente subscreve em conformidade com texto regimental, solicita
a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao
Secretário Municipal de Obras e Habitação, e ao Executivo Municipal, solicitando que seja
tomada a seguinte providência, no intuito de Reiterar o Requerimento nº 004/2022 de autoria
do Vereador Thiago - Patriotas, requerendo a seguinte informação:
LIDO e Solicitar informações precisas e detalhadas
Na Seção de DC! referentes ao Programa Digitaliza Brasil, que
) c ' estabelece as diretrizes do processo de digitalização
= dos sinais de televisão analógica terrestre no Brasil.
SECRETÁRIO (a)
-
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do Poder
Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos do Poder
Executivo que este subscritor pretende requisitar as informações acima descritas.
Portanto, requeiro mediante ao pedido já feito pelo Vereador Thiago — Patriotas, solicitar
informações do andamento desse processo, os próximos passos e o que é necessário para ser concluída
tal disponibilidade, sabendo da importância da TV Digital em nosso município.
Por sentir pertinente tal:solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação
eo pronto atendimento por parte-do Secretário Municipal de Infraestrutura.
Sala de Sessões, 06 de Dezembro de 2022.
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Vereador — União
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms O gmail.com
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É SR 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
NES “Juntos somos mais fortes”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
APROVADO [] PROJ. DEC.LEGIS [MOÇÃO
ova)
5 E Requerimento [Emenda
[] PROJETO DE LEI [I]INDICAÇÃO
Nº. 004/2022
O Adquino
SECRETÁRIO (a) [PROS. RES. [LJ RESOLUÇÃO
PROPONENTE VEREADOR: THIAGO DA SILVA SOUZA
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa
Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente a Excelentíssimo Prefeito,
Sr. Nelson Cintra Ribeiro, o seguinte requerimento.
*Venho por meio deste documento solicitarinformações referenteao Programa Digitaliza Brasil, que
estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica
terrestre no Brasil,portando em qual etapa esta esse processo.
LIDO )
JUSTIFICATIVA N e de A lditdod
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores. :
Je pomioçuêra (a)
a
Mediante ao pedido já feito, venho solicitar informações a respeito do andamento desse processo,
sabendo da importância da TV digital em nosso município quero saber quais os próximos passos e o
que é preciso ser feito para ser concluída tal disponibilidade.
Dado ao exposto acima, portanto, é que se faz necessário o seguinte pedido.
Plenário, 06 de setembro de 2022.
— Ent sês da Silva So Sburea
Vereador
CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
aportomurtinhoms GO gmail.com