materia nº 1/2023

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
APROVADO à
Em 22/02/22...
[7] PROJETODE LEI[ INDICAÇÃO
Tre
[PROJ. DEC. LEGIS. [MOÇÃO Nº 001/2023
AREQuERIMENTO [EMENDA
SECRETÁRIO (a) /PROJ.RES.
q VEREADOR: Vereador Rudimar (Gordinho da Pax
k O Vereador que o presente subscreve em conformidade com texto regimental, solicita
a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao
Secretaria Municipal de Educação, e ao Executivo Municipal, requerendo a seguinte
informação:
“e * Informações precisas e detalhadas no tocante da
LIDO N j
> Frota de Ônibus, cronograma das rotas que estão
Na Seção de aíiio, sendo feitas, quantidade de ônibus disponíveis para o
o : transporte dos alunos (Municipal e Locados), bem
Ed SECRETARIO (a) como valor mensal pago a empresa vencedora do
certame referente ao transporte escolar de 2023.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do
Poder Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos
do Poder Executivo que este subscritor pretende requisitar as informações acima descritas.
Portanto, requeiro que seja enviado expediente a esta Casa de Leis, contendo as
informações acimas descritas. Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15)
quinze dias a contar do seu recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em
seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o Art. 133 da própria LOM.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e o pronto atendimento por parte do Secretário Municipal de Infraestrutura.
Sala de Sessões, 28 de Fevereiro de 2023.
Rudimar - Gordinho da Pax
Vereador - União
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhomsGOgmail.com