materia nº 2/2023

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
APROVADO *
/] PROJETODE LEI/ ÂNDICAÇÃO
+
tau
/PROJ. DEC. LEGIS. [MOÇÃO Nº 002/2023
AMREquERIMENTO [emENDA
SECRETÁRIO (a) [PROJ.RES.
VEREADOR: Vereador Rudimar (Gordinho da Pax)
O Vereador que o presente subscreve em conformidade com texto regimental, solicita
a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Secretaria
Municipal de Saúde, e ao Executivo Municipal, requerendo a seguinte informação:
e Informações precisas e detalhadas no tocante da
LIDO E nova ambulância UTI, que foi doada pelo Geraldo
Na Seção de e Rezende, qual a situação que se encontra, bem
o como a revisão e manutenção (se foram feitas na
= SECHETIO concessionária) e se estiver com algum problema
IO (a) que qual a previsão para concerto da mesma.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do
Poder Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos
do Poder Executivo que este subscritor pretende requisitar as informações acima descritas.
Portanto, requeiro que seja enviado expediente a esta Casa de Leis, contendo as
informações acimas descritas. Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15) quinze
dias a contar do seu recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu inciso
XIX do Art. 84 c/e com o Art. 133 da própria LOM.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e o pronto atendimento por parte do Secretário Municipal de Infraestrutura.
Sala de Sessões, 28 de Fevereiro de 2023.
Fi
Dl dia
Rudimar - Gordinho da Pax
Vereador - União
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms O gmail.com