materia nº 3/2023

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETO DE LEI [JINDICAÇÃO
PO º Nº. 002/2022
N Essas SÉ 02] 25t3 [] PROJ. DEC.LEGIS. [JIMOÇÃO
trend
Em nanda NASA BE REQueriMENTO D] EMENDA
SECRETÁRIO (a; DI PROS. RES. [RESOLUÇÃO
PROPONENTE; VER. MARIA DONIZETE-MDB
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental.
Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie
expediente ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Nelson Cintra Ribeiro, para que determine ao setor
competente solicitando a seguinte providência: N
É eso Requeiro a atualização da Planilha
UTR Usina de Tratamento de
Reciclagem, bem como sua inclusão.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do Poder
Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos do Poder
Executivo que esta subscritora pretende requisitar uma planilha de atualização da UTR-Usina de
Tratamento de Reciclagem bem com como sua inserção no sistema da FUNASA, pois somos
sabedores de que faz-se necessário, é de suma importância que o tratamento seja mais
recomendado e não o aterro de resíduos, através da Usina que fará a reutilização, reciclagem.
compostagem, recuperação e um aproveitamento melhor dos resíduos, trazendo assim soluções
no processo de separação, e sobretudo. um destino correto para os resíduos sólidos. .
Dessa forma solicitamos da forma mais rápida possível que seja-nos disponibilizada
uma data para a realização da reunião. Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15)
quinze dias a contar do seu recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu
inciso XIX do Art. 84 c/c com o Art. 133 da própria LOM.
Diante do exposto. peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e
pronto atendimento por parte do Poder Executivo.
a de Sessões, 28 de Fevereiro de 2023.