materia nº 4/2023

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
F [1] PROJETO DE LEI []INDICAÇÃO
LIDO Nº. 001/2022
2S focltS2 | PROI. DEC.LEGIS. [MOÇÃO
da DANS O ve EE ReQuERIMENTO DI] EMENDA
Rss [DJ PROJ. RES. [DJ RESOLUÇÃO
PROPONENTE: VER. MARIA DONIZETE-MDB
A Vereadora que o presente subscreve. em conformidade com o texto regimental,
indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário. que envie expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro com cópia ao Secretário
de Obras. Habitação e Serviço requerer:
e Requerer uma programação detalhada da ações de reparos
de estradas é pontes vicinais das Colônias e das ruas do
nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Como um dos princípios e deveres do Vereador é reivindicar em prol dos munícipes e em
consonância com que prescreve as legislações pertinentes, está parlamentar requer
informações detalhadas sobre a programação de 2023 para as ações de reparos de estradas e
pontes vicinais das colônias Ingazeira/Cachoeira bem como a programação de reparos e
manutenção das ruas da nossa cidade. Uma vez que reparos frequentes e adequados é de
muita importância para reduzir os custos de restauração a longo prazo. Ressalto ainda que a
resposta deva seguir o prazo de (15) quinze dias a contar do seu recebimento, conforme
determina a Lei Orgânica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o Art. 133 da
própria LOM
Diante do exposto. peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e do pronto
atendimento por parte do Poder Executivo e do Secretário de Obras, Habitação e Serviços.
Sala de Sessões, 28 de Fevereiro de 2023