materia nº 5/2023

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHC
“Juntos somos mais fortes”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
[] PROJETODE LEI [INDICAÇÃO
[II PROJ. DEC. LEGIS. [IMOÇÃO Nº 001/2023
BE REQUERIMENTO [JEMENDA
[II PROJ. RES. E
PROPONENTE: VEREADOR Helton - PP
O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em
conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento,
e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, requerendo as seguintes
informações:
Sobre o fechamento de via pública, entre as ruas Dr Costa
Marques, e Cel Pedro Celestino, próxima a vila da
Marinha, tendo em vista que era utilizada como via de
acesso dos moradores. coleta de lixo. trajeto de esportes ao
ar livre, entre outros, solicitamos ainda cópia de matrícula
desta cimpresa privada ali instalada.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, vereadores.
Houve o fechamento do entroncamento entre as ruas Dr Costa Marques e Cel
Pedro Celestino, venho questionar se houve algum comunicado à Prefeitura por parte da
empresa ali instalada, pois para o fechamento de uma via pública ser concedido, deve ser
autorizado pela Prefeitura: e quais as medidas que serão tomadas para mantê-la como via
pública. Segue em anexo, foto do local.
Plenário, 28 de fevereiro de 2023.
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MV
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms gmail.com

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINH!
“Juntos somos mais fortes”
OFÍCIO Nº 28/PL/PP
PORTO MURTINHO, 28 de fevereiro de 2023
A sua Excelência o Senhor
Nelson Cintra Ribeiro AEE mec =
Prefeito Municipal ROTOCOLO Geri 1»
79.280.000 — Porto Murtinho - MS Ne Fis Of Livro OS.
( Hora LIC
Em GÊ de 03 dezods |
Assunto: Encaminhamento das proposições (FAZ) Nefietica
O Funcionário e
, POR RTO MUEN
Senhor Prefeito,
Ao tempo em que cumprimento Vossa Senhoria, sirvo-me do presente para, com
os fundamentos nas prerrogativas legais de acordo com o Regimento Interno da Câmara
Municipal, encaminhar-lhe as seguintes proposições lidas e aprovadas na 1º Sessão Ordinária
28 de fevereiro de 2023.
Indicação nº. 001/2023 práponente Ver. Helton Benitez da Graça — PP
Indicação nº. 002/2023 proponente Ver. Helton Benitez da Graça - PP
Indicação nº. 003/2023 proponente Ver. Helton Benitez da Graça — PP
Requerimento nº. 001/2023 proponente Ver. Helton Benitez da Graça — PP
Requerimento nº. 002/2023 proponente Ver. Helton Benitez da Graça - PP
Sem mais para o momento, e aguardando o pronto atendimento das
recomendações efetuadas e o envio das informações respectivas.
Aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
ELBIO DOS SANTOS BALTA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/N
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