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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINH
“Juntos somos mais fortes”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO º
[] PROJETODE LEI [INDICAÇÃO
APROVADO + |LJPROS. DEC. LEGIS. [MOÇÃO Nº 002/2023
Em «29 [02/2022 |BBReQuERIMENTO DJemenDA
da E. LI PROJ. RES. E
SECRETÁRIO (a)
PROPONENTE: VEREADOR Helton - PP
O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções. em
conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento,
e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao
Secretário Municipal de Saúde, requerendo as seguintes informações:
Sobre o status de andamento da compra e instalação de ar
condicionado para o Centro Cirúrgico e Sala de Parto do”
Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira.
JUSTIFICATIVA ,
Senhor Presidente, vereadores. À, =
. » . . .
Já houve tentativas sem retorno para esta Secretaria, onde questionamos como estaria
essa situação, e nos foi informado que já teria sido resolvida, o que é uma inveracidade. Vale
ressaltar que não só os profissionais de saúde estão sendo acometidos com as precárias condições
de trabalho, mas também os pacientes que ali necessitam de atendimento, sendo que os mesmos
são assegurados pela Lei Nº 8.080/1990, e Portaria Nº 1.820/2009:
[Art. 4º, Parágrafo Unico, III, b] “a privacidade e ao conforto”. Ainda neste tocante, solicito que seja
informada a data qual será instalada esses ares-condicionados.
Plenário. 28 de fevereiro de 2023.
Heltoy8 es Graça
de Vereador — PP
LIDO
Deca de LLiQZiÃo
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resta. SECRETÁRIO (a) pa
estam Dk
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/A
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms Ogmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHC
“Juntos somos mais fortes”
E
Profe Jayme
Vereador
udmar Gordinho da Pax
Sônia Ferreira
Vereador Vereadora
Professora Donizete
Vereadora
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINH(
“Juntos somos mais fortes”
OFÍCIO Nº 28/PLIPP
PORTO MURTINHO, 28 de fevereiro de 2023
A sua Excelência o Senhor
Nelson Cintra Ribeiro AM PRA E pipa
Prefeito Municipal ROTOCOLO Geriti 17
79.280.000 — Porto Murtinho — MS Há Fis OL Livro OL
( Hora TANIA =
Emi de 03 de 2043
Assunto: Encaminhamento das proposições (FAZ) Ne :
Op Funcionário
SErorro muto
Senhor Prefeito,
Ao tempo em que cumprimento Vossa Senhoria, sirvo-me do presente para, com
os fundamentos nas prerrogativas legais de acordo com o Regimento Interno da Câmara
Municipal, encaminhar-lhe as seguintes proposições lidas e aprovadas na 1º Sessão Ordinária
28 de fevereiro de 2023.
Indicação nº. 001/2023 pibpiipente Ver. Helton Benitez da Graça — PP
Indicação nº. 002/2023 proponente Ver. Helton Benitez da Graça — PP
Indicação nº. 003/2023 proponente Ver. Helton Benitez da Graça — PP
Requerimento nº. 001/2023 proponente Ver. Helton Benitez da Graça — PP
Requerimento nº. 002/2023 proponente Ver. Helton Benitez da Graça - PP
Sem mais para o momento, e aguardando o pronto atendimento das
recomendações efetuadas e o envio das informações respectivas.
Aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
ELBIO DOS'SANTDS BALTA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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