materia nº 9/2023

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PORTO MURTINHO
PROTOCOLO ,
[] PROJETO DE LEI [JINDICAÇÃO
E ê Nº. 004/2022
Em OX [03/90 2 [] PROJ. DEC.LEGIS. TIMOÇÃO
A Sancydo para EE REQuERIMENTO [EMENDA
SECRETARIO (a)
[IJ PROJ. RES. [RESOLUÇÃO
| PROPONENTE: VER. MARIA DONIZETE-MDB
A Vereadora que o presente subscreve. em conformidade com o texto regimental,
indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro com cópia ao Secretário
Municipal de Saúde solicitando a seguinte providência:
e Requerer informações detalhas sobre o Serviço de Castração de animais
abandonados e não abandonados (Castramóvel) na nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O presente requerimento visa que o EASTRAMÓVEL é imprescindível para nossa
cidade. uma vez que a castração de cães e gatos abandonados e não abandonados é um serviço
itinerante , por meio da Secretaria Municipal de Saúde, cujo o automóvel é total equipado e
adequado para realizar o procedimento Considerando as dificuldades financeiras da população e
o controle no auxilio á saúde pública e na proteção do direitos dos animais, visto que a castração
possibilitara uma maior controle populacional no município de Porto Murtinho. Diante do
exposto descrito acima essa parlamentar vem requerer informações detalhadas se foi feito a
criação do Castramóvel? Onde está localizado? Se está sendo divulgado? Quantos animais já
foram atendidos? Se é por agendamento”?
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e o pronto atendimento por parte do Poder Executivo. Ressalto ainda que a resposta
deva seguir o prazo de (15) quinze dias a contar do seu recebimento, conforme determina a Lei
Orgânica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o Art. 133 da própria LOM.
Diante do exposto. peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e do
pronto atendimento por parte do Secretário Municipal de Saúde.
Sala de Sessões, 07 de Março de 2023.
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
4 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
X CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
Maria te dos Santos
Vereatlora-MDB
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atas passa naacanas ADA Canis vCntos Dnetal 192 = CEP 78280-000 « Parto Murtinho/MS