materia nº 12/2023

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
dao PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
APROVADO
5 1031 20722, |LPROJ. DEC. LEGIS. [MOÇÃO Nº 003/2023
mo |REoQUERIMENTO [FemenDA
- SECRETÁRIO (a)
LJ PROJETODE LEI[ INDICAÇÃO
[PROJ.RES.
VEREADOR: Vereador Rudimar (Gordinho da Pax) E
O Vereador que o presente subscreve em conformidade com texto regimental, solicita
a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Secretaria
Municipal de Saúde, e ao Executivo Municipal, requerendo a seguinte informação:
* Informações precisas e detalhadas no tocante do
LIDO Intervalo (ou Recreio) na Escola Thomaz
Na Seção de $ á (o ) 093 Laranjeira.
” al [Cá * Epor que a falta da aula de inglês no 5º ano, na
Escola Thomaz Laranjeira.
Io
* SECRETÁRIO (a)
JUSTIFICATIVA
. Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do
Poder Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos
do Poder Executivo que este subscritor pretende requisitar as informações acima descritas.
Portanto, requeiro que seja enviado expediente a esta Casa de Leis, contendo as
informações acimas descritas. Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15) quinze
dias a contar do seu recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu inciso
XIX do Art. 84 c/c como Art. 133 da própria LOM.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e o pronto atendimento por parte do Secretário Municipal de Infraestrutura.
Sala de Sessões, 14 de Março de 2023.
leia À GsTte
Rudimar - Gordinho da Pax
Vereador - União
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms O gmail.com