materia nº 95/2023

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
Ofício nº. 197/2023-União Brasil
| Porto Murtinho - MS, 16 de Maio de 2023.
A sua Senhoria o Senhor
Nelson Cintra Ribeiro |
Prefeito Municipal de Porto Murtinho
79.280-000 - |Porto Murtinho — MS.
| í
| Em ra l Fa
Assunto: Endaminhamento das proposições (FAZ). Sohor
Excelentíssimo Prefeito, ES RTO
Com os cordiais cumprimentos, Considerando pressupostos de ritos
processuais é tabelecidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminhamos as
matérias legislativas do vereador Rodrigo Fróes Acosta — União Brasil, aprovada em Sessão
|
Ordinária que demanda de posicionamento por partes da administração pública municipal.
Desse modo em resumo encaminhamos as seguintes:
e Indicação nº 007/2023 - “Secretário Municipal de
| Obras e Habitação”
e Indicação nº. 008/2023 - “Secretário Municipal de
Obras e Habitação”
* Indicação nº. 009/2023 - “Secretário Municipal de
Obras e Habitação”
| * Indicação nº 010/2023 - “Secretário Municipal de
| Obras e Habitação”
Com as cordiais saudações na oportunidade reiteramos Vossa Excelência e
seus ilustres phres, os protestos de nossa-el stima e consideração.
Rua Dr. Costa Marques, 400 | Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 | 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms O gmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
LJ PROJETODE LET MEnDicição
oo LPROJ. DEC. LEGIS: L Moção Nº 010/2023
ea [REQUERIMENTO EMENDA
[JPROJRES,
LLEREADOR: Rodrigo Fróes “UNIÃO BRASIL
O Vergador que 0 presente subscreve, em conformidade com texto regimental, solicita
a Mesa Diretdra para depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Secretário
Municipal de Obras e Habitação, e ao Executivo Municipal, solicitando que seja tomada
Seguinte providência:
* Solicita a Presença de uma Guarda Patrimonial nas
| dependências do Hospital Municipal Oscar Ramires, desta
forma garantir a segurança do Hospital e assegurar a
integridade física dos servidores e dos que eventualmente
transitam nas instalações do prédio, não permitindo a
depredação, violação, evasão, apropriação indébita e outras
| ações que redundem em dano ao patrimônio, decorrente da
ação de terceiros.
JUSTIFICATIVA
Senhores, Vereadores.
Uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do Poder
Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos do
Poder Executivá que este subscritor Pretende requisitar as informações acima descritas.
Por sentir pertinente tal solicitação, Peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e o | pronto atendimento por parte do Secretário Municipal de Obras e
Habitação.
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 75280-000 - Porto ci ri
Fá 67 3247 1277 [3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms (Ogmail.com