materia nº 99/2023

CÂm
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
Oficio nº. 2 6/2023-União Brasil.
A sua Senhorid o Senhor
Nelson Cintral Ribeiro
Prefeito Munidipal de Po
79.280-000 - Porto Murti
| Porto Murtinho - MS, 23 de Maio 2023.
orto Murtinho
nho — MS.
Assunto: Encaninhameno das proposições (FAZ).
Excelentíssimo Prefeito,
Com os cordiais cumprimentos, Considerando pressupostos de ritos
processuais estabelecidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminhamos as
matérias legislátivas do vereador Rodrigo Fróes Acosta — União Brasil, aprovada em Sessão
Ordinária que Hemanda
de posicionamento por partes da administração pública municipal.
Desse modo emlresumo encaminhamos as seguintes:
Com as
* Indicação nº. 011/2023 - “Secretário Municipal de
Obras e Habitação”
cordiais saudações na oportunidade reiteramos Vossa Excelência e
seus ilustres pares, os protestos de nossa elevada estima e consideração.
Rua Dr. Costa Marques, 400 -
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Fone/Fax: 67 3247 am] ac 1509 - Email: camaraportomurtinhoms gmail.com
Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
i PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
£] PROJETODE LEI MBNDicição
L PROJ. DEC. LEGIS, MOÇÃO Nº 011/2023
[REQUERIMENTO [JEMENDA
[JPROJ.RES.
VEREADOR: Rpdrigo Fróes “UNIÃO BRASIL
O Vereddor que o Presente subscreve, em conformidade com texto regimental, solicita
a Mesa Diretora para depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Secretário
Municipal de Obras e Habitação, e ao Executivo Municipal, solicitando que seja tomada
seguinte providência.
se * Manutenção na estrada da Colônia Ingazeira, trecho da
estação de tratamento de água até o rio apa.
ve
E nt * Que seja realizado o Serviço de Iluminação na esquina da
cos?” j rua Porto Carrero com a 13 de maio, Bairro Centro, visto
m que a falta de iluminação na rua pode vir a ocasionar
acidentes de ciclistas e pedestre.
JUSTIFICATIVA
Senhores, Vereadores.
Uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do Poder
Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos do
Poder Executivb que este subscritor pretende requisitar as informações acima descritas.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua
aprovação e o| pronto atendimento por parte do Secretário Municipal de Obras e
Habitação.
essões, 23 de Maio de 2023.
/ asil
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
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