materia nº 111/2023

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
Oficio nº. 239/2023-União Brasil.
Porto Murtinho - MS, 20 de Junho 2023.
A sua Senhoria o Senhor
Nelson Cintra Ribeiro
Prefeito Munidipal de Porto Murtinho
79.280-000 - Rorto Murtinho — MS.
Assunto: Encqminhamento das proposições (FAZ).
Excelentíssimo Prefeito,
Com os cordiais cumprimentos, Considerando pressupostos de ritos
processuais estabelecidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminhamos as
matérias legislativas do vereador Rodrigo Fróes Acosta — União Brasil, aprovada em Sessão
Ordinária que| demanda de posicionamento por partes da administração pública municipal.
Desse modo em resumo encaminhamos as seguintes:
e Indicação nº 014/2023 - “Secretário Municipal de
Obras e Habitação”
* Indicação nº. 015/2023 - “Secretário Municipal de
Obras e Habitação”
e Indicação nº. 016/2023 - “Secretária Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Cidadania”
Com as cordiais saudações na oportunidade reiteramos Vossa Excelência e
seus ilustres páres, os protestos de nossa elevada estima e consideração.
ELBIO TWISTER
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Rua Dr. Costa Martues, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 2287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms O gmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
“Juntos somos mais fortes”
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
[7] PROJETODE LEI AEINDICAÇÃO
L PROJ. DEC. LEGIS. [MOÇÃO Nº 015/2023
[REQUERIMENTO [ [EMENDA
[JPROJRES.
todrigo Fróes “UNIÃO BRASIL
Diretora para depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Secretário Municipal de
* Solicito ao Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de
Obras e Habitação, a manutenção e patrolamento no trecho do
dique próximo a Marinha do Brasil.
Que seja realizado o Serviço de Iluminação Pública na rua 13 de
Maio Próximo a Capela Nossa Senhora Aparecida e na Rua
Afonso pena próximo a Pousada Toca da Onça, visto que a falta
de iluminação na rua pode vir a ocasionar acidentes de ciclistas
e pedestre.
JUSTIFICATIVA.
Senhores, Vereadores.
ma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do Poder
Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos do Poder
Executivo que, este subscritor pretende requisitar as informações acima descritas. Por sentir
pertinente tal kolicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e o pronto
atendimento por parte do Secretário Municipal de Obras e Habitação.
Sgla de Sessões, 20 de Junho de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Rua Dr. Costa Marques, 4067 Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms (gmail.com