materia nº 45/2023

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
PORTO MURTINHO
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
PROTOCOLO
- > [] PROJETO DE LEI [7] INDICAÇÃO
APROVADO [1] PROJ. DEC.LEGIS. [T]MOÇÃO ion caca
Em do /o6/ 2013 NE,
0
|
Ê EBREQUERIMENTO — [T]EMENDA
SECRETÁRIO (a) PROL RES. [)resoLUÇÃo |
PROPONENTE: / af nele
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a
Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sr, Nelson Cintra Ribeiro
1. SOLICITA INFORMAÇÃO REFERENTE A
IMPLANTAÇÃO DO CAPS,
LIDO
JUSTIFICATIVA Na Seção de PO fog 12023
Senhor Presidente, SEGRETÁRIO (a)
Nobres Vereadores. a o
Juatífica-so o pleito de implantação de um CAPS i- Centro de Apoio Psicossocial no
município. por se tratar da principal ferramenta de apoio aos atendimentos de saúde mental incluindo
pacientes com dependência química (álcool e drogas) sendo. portanto, muito importante que o
município tenha uma unidade local. Seu objetivo é oferecer atendimento à população, realizar o
acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício
dos direitos civis v fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Os CAPS são serviços de saúde
municipais, abertos, comunitários que oferecem atendimento diário.
Como vereadora já fiz várias indicações e requerimentos os quais os cito abaixo:
|. Requerimento 11/2021 - 28 de setembro de 2021.
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE:
Ê. Em que fase está o processo de implantação do Centro de Atendimento
Psiquiátrico (CAPS) em Porto Murtinho?
Quais as providências estão sendo tomadas pela administração para a
implantação?
3 P CAPS já guiste sed ia?
Rua Dr. Costa Marques Ã00 Centros Esies PAP BE p 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms O gmail.com
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
2- Indicação 40/2021 -26 de outubro de 2021.
SOLICITA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA DAR INÍCIO AO
FUNCIONAMENTO DO CAPS
3- Indicação 18/2022 -13 de setembro de 2022,
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
(CAPS) NO MUNICÍPIO.
d Indicação 10/2023 - 09 de maio de 2023.
INDICA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO CAPS COM VISTAS NA
RESOLUÇÃO Nº! 7/SES/MS DE 04 DE ABRIL DE 2023 QUE INSTITUI
INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL DE CUSTEIO PARA OS CENTROS
DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) REGIONAIS NO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL.
Precisamos de um CAPS em Porto Murtinho. diante disso o que está sendo feito para a
sua implantação no município,
Por sentir pertinente tal solicitação. peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação
“o pronto atendimento por parte da Secretária Municipal
Sala de Sessões, 20 de junho de 2023,
Vereadora Aline Costa Soares Dias
Vereadora-PP
- Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms O gmail.com