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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
“Juntos somos mais fortes”
FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS SAÚDE
E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
PROJETO DE LEI Nº: PLOA (2024) | AUTOR: Vereador Elbio da Twister
EMENDA ORÇAMENTO Nº: 001/2023
TIPO DE EMENDA: Individual
VALOR (R$) DA EMENDA: R$ 79.401,05 (setenta e nove mil e quatrocentos e um reais e cinco
centavos)
Finalidade da Emenda: Emenda impositiva destinadas para atender as despesas com ações e serviços
públicos da Saúde, tais como, o Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul e Dezembro
Vermelho, e o Programa Saúde na Escola.
Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação
orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2024.
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE:
NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente
TIPO DE DESPESA : 339030 — Material de Consumo
: 339032 — Material de distribuição gratuita
Acréscimo a Programação Orçamentária
FUNÇÃO : 10 — Saúde
SUBFUNÇÃO : 122 — Administração Geral; 301 — Atenção Básica; 302 — Atenção
Hospitalar e Ambulatorial; 303 — Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA : 11 — da saúde que temos para saúde que queremos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.019: 2.076; 2.083; 2.084
Outros detalhamentos em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária — 2024. Os
recursos financeiros provenientes das emendas impositiva de caráter individual do vereador Elbio da
Twister são destinadas em forma fomento aos percentuais das metas que visam oferecer saúde de
qualidade estabelecidas na Lei Municipal n. 1809/2023.
Rua Dr. Costa Marques, 400 - Centro - Caixa Postal 12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS
Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms O gmail.com
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