| Tipo | Proposta de Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-08-30 |
| Ementa | Proposta de emenda impositiva do vereador destinada ao fometo e prática de atividades esportivas procura envolver e assegurar as ações das políticas públicas de esportes, cultura e lazer, desse modo o recurso financeiro deve contribuir na compra de diversos materiais esportivos e outros conforme as necessidades que asseguram as atividades esportivos. De outra maneira parte desse recurso financeiro deve ser destinados para atender a Lei Municipal n. 1626/2017 - Orla Fitness, bem como assegurar as ações para garantir o que determina as leis do Muncípio N(s) 1703 e 1807. Orçamento Impositivo de 2024. |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO “Juntos somos mais fortes” FORMULÁRIO DE EMENDA IMPOSITIVA ÁREAS DIVERSAS COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO PROJETO DE LEI Nº. PLOA - 2024 AUTOR: Vereador Elbio da Twistdr EMENDA ORÇAMENTO Nº: 002 TIPO DE EMENDA: Individual Valor (R$) da Emenda: R$ 79.401,05 (setenta e nove mil e quatrocentos e um reais e cinco centavos). Finalidade da Emenda: Emenda impositiva do vereador destinadas ao fomento da prática de atividades esportivas procura desenvolver e assegurar as ações das políticas públicas de esporte, cultura e lazer, desse modo o recurso financeiro deve contribuir na compra de diversos materiais esportivos e outros conforme as necessidades que asseguram as atividades esportivas. De outra maneira parte desse recurso financeiro deve ser destinado para atender a Lei Municipal n. 1626/2017 — Orla Fitness, bem como as assegurar as ações para garantir o que determina as Leis do Município, n(s). 1.703 e 1807. Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2024. ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho ORGÃO: Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer UNIDADE: 06.01 NATUREZA DA DESPESA: Despesa Corrente — TIPO DE DESPESA : 33.90.30 — Material de Consumo : 33.90.32 — Material de distribuição gratuita Acréscimo a Programação Orçamentária FUNÇÃO : 4 — Administração SUBFUNÇÃO : 122 — Administração Geral PROGRAMA : 005 — Desenvolver ações para ampliar o acesso para o desenvolvimento do esporte e lazer PROJETO/ATIVIDADE: 2035; 2036 e 1006 Outros detalhamentos em relação as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária — 2024. Os recursos financeiros provenientes da emenda impositiva de caráter individual do vereador Elbio da Twister procurar garantir a execução das metas estabelecidas na LDO-2024, em fomento as atividades esportivas desenvolvidas pelo Município. Rua-Dr-Costa-Marques, 400= Centro = Caixa Postal-12 - CEP 79280-000 - Porto Murtinho/MS Fone/Fax: 67 3287 1277 / 3287 1509 - Email: camaraportomurtinhoms O gmail.com